Bruno Peixoto diz que benefícios continuam em Goiás com adesão ao RRF e teto de gastos

Quarto deputado a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, o deputado Bruno Peixoto (MDB) reforçou que benefícios como concursos públicos e promoções deverão ser mantidos no Estado de Goiás, mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos.

“A PEC do teto que nós vamos apreciar na CCJ hoje não impede promoções da Polícia Militar, não impede progressões, não impede reposição do índice inflacionário do período, não impede concurso público. Havendo necessidade, nem que se extrapole o teto, é permitido, sim.”, ponderou o parlamentar.

Bruno Peixoto ressaltou que as alterações da Lei Complementar 178/2021 flexibilizam tais medidas, desde que o teto de gastos não seja extrapolado. “A 156 realmente não havia essa previsão. Nós alteramos e aprovamos nesta casa para que alterássemos com base na Lei Complementar 178”, frisou. 

Em seu discurso, o emedebista destacou, ainda, o trabalho realizado no Estado, com relação à Educação. “Somos o 1º no Ideb. Nossas escolas estaduais estão reformadas, padrão, inclusive em algumas dessas, superior a muitas escolas da iniciativa privada. Nossos professores e professoras de igual modo”, pontuou.