Balanço da convocação extra

Nesta terça-feira, 20, o Legislativo goiano deu sinal verde, em fase definitiva de votação, a oito projetos do Poder Executivo, durante a última sessão do período de convocação extraordinária feita pelo Governo. Programas de transferência de renda, abertura de créditos para o setor cultural, subvenção econômica a estatais, incentivos à alfabetização e outros benefícios sociais estiveram entre os principais assuntos deliberados.

O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), fez, ao final da sessão, um balanço positivo dos trabalhos realizados ao longo do período de convocação extra. “Discutimos e aprovamos projetos importantes, que visam a implantação de pacote de programas sociais do Governo e, também, o fomento ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego no estado”.

Lissauer citou como exemplo especial, a aprovação do Pro-Goiás Rural, que esteve em tramitação na Alego por meio da propositura de nº 6299/21 . “Esse é um programa importante porque oferece crédito outorgado e diminui a incidência de ICMS nas vendas para fora do estado de produtos como feijão, milho e também o peixe”, informou. O parlamentar lembrou que produtos comercializados internamente em Goiás já dispõem do benefício de isenção fiscal.

O presidente esclareceu, ainda, que o projeto reproduz modelo de incentivo fiscal adotado pelo estado do Mato Grosso, conforme já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Com isso, vamos recuperar a competitividade perdida desde que o incentivo foi retirado”, arrematou. 

Para o segundo semestre, Lissauer informou que o plenário deverá discutir matéria referente à Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Ao final, ele comentou que a expectativa é de retorno gradual das atividades presenciais.

“Esperamos que isso possa ocorrer com mais segurança a partir de setembro, quando tivermos a garantia de que a maioria dos parlamentares e dos servidores que ficam, aqui, na retaguarda dos trabalhos, estejam devidamente vacinados”. O presidente disse, ainda, que o retorno das atividades presenciais cumprirá todos os protocolos sanitários previstos.

Com o encerramento da convocação especial, a Casa volta agora o período de recesso parlamentar, que permanece em vigor até 31 de julho. As atividades parlamentares deverão ser regularmente retomadas no dia 3 de agosto, em horário regimental, às 15 horas.