Audiências para debater a LOA

Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 4, foi divulgado o cronograma referente às próximas audiências do colegiado. Os encontros serão realizados para discutir o projeto de nº 7673/21, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. 

De acordo com o presidente da comissão, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), se trata de uma iniciativa da Casa de Leis que tem como objetivo levar transparência e conhecimento à população goiana. As reuniões serão realizadas durante o mês de novembro, nos municípios de São Miguel do Araguaia, Itapuranga, Quirinópolis, Rio Verde, Doverlândia e Planaltina.

“A Assembleia Legislativa promoverá audiências públicas, durante todo o mês, nos quatro cantos do estado, onde levaremos o orçamento a conhecimento de toda a população. Isso dará a oportunidade de a sociedade civil participar, argumentar e complementar a matéria relativa ao orçamento do Estado para o ano que vem”, pontuou Albernaz. O parlamentar disse que, ao final da tramitação da LOA na comissão, será entregue um relatório “com um orçamento participativo e da melhor forma possível”. 

O relator da propositura na Comissão de Finanças, deputado Wagner Neto (Pros), afirma que as prioridades relacionadas ao orçamento para o exercício financeiro de 2022 serão amplamente discutidas com parlamentares, autoridades, lideranças, além da população. “A gente vai escutar todos os deputados, debater de forma bem transparente, séria e honesta”, disse. 

“É lógico que nós temos que ter um equilíbrio de contas e entender que temos uma limitação orçamentária. Mas vamos determinar prioridades e essas prioridades vão ser muito bem discutidas, tanto aqui na Assembleia Legislativa quanto nas audiências públicas do interior do estado, onde estaremos rodando, para poder democratizar o máximo possível e ter o maior número de participação popular”, salientou o relator. 

A matéria foi distribuída para a relatoria do deputado Wagner Neto no último dia 20 de outubro e tem até o dia 3 de dezembro como prazo para a apresentação de emendas parlamentares. O relator destaca que o tempo será suficiente para analisar cada proposta. “Nós vamos observar uma por uma, porque temos até o dia 7 de dezembro para apresentar o relatório final”, frisou.

As datas para a realização das audiências públicas foram definidas da seguinte forma:

09/11 (terça-feira) – 9 horas

Município: São Miguel do Araguaia

Local: Câmara Municipal

12/11 (sexta-feira) – 14 horas

Município: Itapuranga 

Local: Centro Cultural Cora Coralina

17/11 (quarta-feira) – 18 horas 

Município: Quirinópolis 

Local: Câmara Municipal

18/11 (quinta-feira) – 14 horas 

Município: Rio Verde 

Local: Câmara Municipal

19/11 (sexta-feira) – 10 horas

Município: Doverlândia 

Local: Câmara Municipal

23/11 (terça-feira) – 14 horas 

Município: Planaltina 

Local: Câmara Municipal 

Projeto da LOA para o exercício financeiro de 2022

Conforme o projeto, a receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39.370.606.000,00, com os recursos de todas as fontes. O montante supera a receita que foi prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas: R$ 39.370.606.000,00, computados os recursos de todas as fontes.

A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. “Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhão”, contextualiza o Governo.