Audiência pública, proposta por Lêda Borges, discute paridade de gênero e equidade racial nos tribunais

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB), realiza, no dia 11 de agosto, às 9 horas, audiência pública para debater o tema “Paridade de gênero e equidade racial nos Tribunais”. O encontro será no auditório das comissões técnicas do Palácio Maguito Vilela.

A audiência pública advém de sugestão feita pela presidente da Organização não Governamental (ONG) Paridade de Verdade, Eclair Nantes e pela autora do projeto “Paridade Já”, Valentina Jungmann Cintra.

A ONG atua na luta pela igualdade de gênero e raça nas listas sêxtuplas que são apresentadas para a escolha dos nomes reservados para o chamado 5º constitucional. Trata-se de um dispositivo da Constituição Federal criado para renovar a composição dos tribunais superiores com a integração de advogados e procuradores, que passam a atuar com os demais membros, que são juízes de carreira.

Já o projeto, aprovado em 2020 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), estabelece alteração para 50% nos percentuais de participação para candidaturas de cada gênero e cria cota de, no mínimo, 30% de advogados e advogadas negros nas chapas. Essa igualdade deve ser alcançada em todos os setores da Ordem: Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixas de Assistência. 

As seccionais da OAB em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pernambuco já se posicionaram sobre o tema ao aprovar lista sêxtupla respeitando igualdade de 50% quanto ao gênero e reserva de 30% de indicações a profissionais negros. Em Goiás, contudo, ainda não houve nenhum debate ou ação no sentido de adotar tais medidas, o que irá mudar com a audiência pública a ser realizada em agosto.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO