Audiência debaterá regularização em áreas de Samambaia

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população a participar de uma audiência pública virtual em 19 de agosto, a partir das 19h. O objetivo é debater a ampliação da área do Hospital Regional de Samambaia (HRSam) na QS 614, e a regularização das feiras da EQN 508/510 e EQN 311/313 da cidade. O aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Ampliação do Hospital Regional de Samambaia é importante para aumentar a capacidade de atendimento

A meta é apresentar à população a proposta de desafetação dessas áreas públicas – ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformá-lo em lote, com a finalidade de regularizar as áreas ocupadas pelos equipamentos públicos. Apesar de o terreno do HRSam ser uma ampliação, ao mesmo tempo também constitui uma regularização, porque a área pública pleiteada já foi edificada e ocupada pelo hospital.

A transformação em lote para o HRSam foi considerada necessidade pública pelo governo, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus. A operação permite aumentar significativamente a capacidade de atendimento e quantidade de leitos de internação disponíveis para a população do DF, principalmente a de Samambaia. Depois da ampliação, a área total será de 6.040 metros quadrados.

No caso das feiras, a Administração Regional de Samambaia solicitou a regularização dos locais ocupados. Localizadas em áreas públicas, não constituem unidades imobiliárias registradas em cartório. A feira da EQN 508/510 ocupa um terreno de aproximadamente 4.465 metros quadrados, enquanto a da EQN 311/313 ocupa uma área de cerca de 4.460 metros quadrados.

“São equipamentos públicos já edificados, em que são necessários procedimentos de ajuste de parcelamento para criação e ampliação de lotes, viabilizando sua regularização”, ressaltou a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.

Audiência

Com a audiência pública, o objetivo é democratizar o acesso às discussões e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. Por isso, o evento será aberto a toda a sociedade e realizado de forma virtual, em respeito às medidas de segurança necessárias durante a pandemia.

Os interessados poderão participar pela plataforma Seduh Meeting, disponível no dia da audiência. A audiência também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na área de audiências públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante a audiência pública por meio do chat de comentários, no ambiente virtual.

Trâmite

Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, as áreas a serem desafetadas em Samambaia serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização.

O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha.

*Com informações da Seduh