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Bolsonaro assina decreto que facilita acesso a munição...
- Redação
- 7 meses
O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), um decreto que facilita o acesso a munição e o transporte de armas de fogo para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil. “Fomos no limite da lei. O que a lei abria oportunidade para nós, fomos no limite”, contou o presidente. Ele também alegou que “ninguém está liberando caça no Brasil”. Ele ressaltou... .saiba mais...
Reforma administrativa quer reduzir de 54 para dez...
- Redação
- 7 meses
Cargos serão extintos, servidores serão reenquadrados, mas não haverá demissões e nem reduções salariais, garante secretário.

A segunda etapa da reforma administrativa proposta pelo Governo Estadual e que está em discussão hoje na Assembleia Legislativa prevê a redução de cargos comissionados e de assessoramento no Governo de Goiás. Segundo o texto, as 54 categorias que hoje existem no organograma seriam reduzidas para dez, e todos os cargos serão revistos: 2.308 funções comissionadas vão deixar de existir e 3.296 funcionários serão reenquadrados em novos cargos. Um dos efeitos da mudança é a extinção da Lei 17.257, de 2011, que criou cargos em comissionados de chefia, direção e assessoramento dos... .saiba mais...
MPF ajuíza ação contra Iris Rezende e secretário...
- Redação
- 7 meses
Paralisação de obras no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) do Setor Grande Retiro motivou o pedido do procurador Marcelo Wolff.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último sábado (4), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. O documento questiona o descaso do poder público com a paralisação de obras do Centro de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro. O órgão federal já tinha expedido dez recomendações ao município de Goiânia, em março de 2018. Na ocasião, foi orientado medidas que ajudariam sanar ou, ao menos, amenizar o problema do abandono das obras dos CMEIs goianienses, entre ele,... .saiba mais...
TRF1 cassa liminar libera licitação do STF para...
- Redação
- 7 meses
Em sua decisão, o desembargador Kassio Marques afirmou não considerar que a “licitação se apresente lesiva à moralidade administrativa”.

O desembargador Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida segunda-feira(6) pela primeira instância da Justiça Federal para suspender um processo de licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de refeições, incluindo itens como filé de lagosta, vinhos premiados e uísque envelhecido. O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu em nome do STF, após a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, tersuspendido o edital de licitação para o pregão eletrônico. Em sua decisão, o desembargador Kassio... .saiba mais...
Decreto colecionadores de armas foi assinado hoje
- Redação
- 7 meses
Medida inclui caçadores e já havia sido anunciada pelo presidente.

Hoje, (7) o presidente Jair Bolsonaro comandou, às 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Conforme ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. “Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a... .saiba mais...
Comissão deve concluir audiências sobre reforma da Previdência...
- Redação
- 7 meses
Expectativa do presidente é que discussões comecem em junho.

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse ontem (6) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da proposta no colegiado. “Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, sublinhou Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à... .saiba mais...
MPF denuncia Wesley Batista por uso de informações...
- Redação
- 7 meses
Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram a “atipicidade” das transações. A Eldorado adquiriu contratos de dólar a termo nos dias 9...

Fernanda Cruz/ABr - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, pelo crime de insider trading (uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro).Segundo a denúncia, Wesley comandou operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose, em maio de 2017, quando o acordo de colaboração premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com o MPF estava sob sigilo. Após a divulgação das delações, o dólar teve alta expressiva de 9%, a maior elevação diária em 14 anos, o... .saiba mais...
Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e...
- Redação
- 7 meses
Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, o Congresso não concedeu o aval para prosseguimento da denúncia,...

A Justiça Federal em Brasília aceitou segunda-feira (6) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. Com a decisão, todos passam à condição de réus no processo.O MPF sustenta que Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Parte das acusações... .saiba mais...