Política

  • Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira...

    Ministro falou hoje em audiência no STF


    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais. "Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem”, disse Moro, em referência ao artigo 11 do Marco... .saiba mais...

  • Governo participa de reuniões em Brasília para apresentar...

    Durante encontros, será discutido o apoio ao Tocantins para se tornar elegível na captação de recursos de REDD+


    Foto:Fernando Alves/Governo do Tocantins Com os objetivos de apresentar os programas desenvolvidos no Estado e buscar a captação de recursos, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme, se reunirá em Brasília (DF) com representantes de várias instituições. Os encontros vão ocorrer nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7. A diretora de Instrumentos de Gestão de Ambiental da Semarh, Marli Santos, acompanhará o secretário nos encontros. Durante as reuniões, o titular do Meio Ambiente terá a oportunidade de solicitar, aos representantes da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ),... .saiba mais...

  • Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem...

    Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais


    O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais. Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação... .saiba mais...

  • TSE aprova projetos de novas urnas, mas concorrentes...

    Edital de licitação prevê a compra de 180 mil unidades


    Após novos testes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os projetos de duas empresas para a fabricação de até 180 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas já no pleito municipal deste ano. Ambos os projetos e os protótipos das novas urnas haviam sido desqualificados anteriormente após apresentarem uma série de falhas e não atenderem às especificações técnicas da licitação aberta pela Justiça Eleitoral. Contudo, em sessão extraordinária convocada durante o recesso judiciário, em 8 de janeiro, o TSE deu uma nova chance a ambas as empresas – Positivo e Smartmatic do Brasil –,... .saiba mais...

  • Maia aguarda Governo para que reformas tramitem rápido...

    "Reformas administrativa e tributária têm a mesma importância", disse


    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (30) que aguarda diligências do Poder Executivo Federal para que as reformas tributária e administrativa tramitem com mais rapidez no Congresso Nacional. Ele avalia que ambas têm a mesma importância daquela promovida no âmbito da Previdência, promulgada em novembro. "Eu não tenho como avançar na reforma administrativa sem que o governo encaminhe sua proposta. Nós vamos tentar convencer o Supremo [Tribunal Federal] de que ele deve participar, em conjunto conosco, da reforma administrativa do sistema público, seja dos três Poderes, mas... .saiba mais...

  • Bolsonaro cancela readmissão de Santini e transfere PPI...

    Anúncios foram feitos pelo presidente nas redes sociais


    O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (30) que vai tornar sem efeito a admissão do ex-secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para o cargo de assessor especial da pasta. Bolsonaro também vai exonerar o atual secretário-executivo e ministro substituto, Fernando Moura, e transferir o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o Ministério da Economia. As informações foram publicadas na conta pessoal do presidente no Twitter. Na terça-feira (28), ao retornar de viagem à Índia, Bolsonaro anunciou que iria destituir Santini do cargo de secretário-executivo por usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos,... .saiba mais...

  • "Temos que fazer mais", diz Moro sobre combate...

    Brasil lança canal exclusivo para denúncias de ilícitos


    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quarta-feira (29) o resultado do Brasil nos indicadores da Transparência Internacional que medem a percepção sobre corrupção pelo mundo. “Eu vi com certo pesar na semana passada os resultados dos indicadores da Transparência Internacional, que revelam algo que já vinha de outros anos, apesar de todos os esforços que o Brasil tem realizado contra a corrupção nos últimos anos, é com uma certa tristeza que a gente vê que a percepção pouco mudou”. No ranking, divulgado na semana passada, feito anualmente entre... .saiba mais...

  • Lei anticrime entra em vigor hoje

    Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019


    Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos... .saiba mais...

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