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    Braulio Duarte


    Justiça do RJ nega retirada de imagem religiosa: “laicidade não autoriza repressão à fé” O pedido do MP para que a prefeitura do RJ retire o oratório religioso na Praça Milton Campos, no Leblon, foi julgado improcedente pelo juiz de Direito Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ. A decisão também desautoriza a prefeitura a remover outros ícones construídos em logradouros após a CF/88.Trata-se de ACP de autoria da 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção da Ordem Urbanística do Estado do Rio de... .saiba mais...

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    Braulio Duarte


    Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual? Música, diversão, fantasia, purpurina, alegria e multidão. Tudo isso permeia o clima carnavalesco. No entanto, apesar de muitas pessoas se divertirem nessa época do ano, o Carnaval também tem seu lado sombrio para muitas mulheres que sofrem com toques indesejados, insistências e violação de seus corpos. O carnaval deste ano será o primeiro em que a importunação sexual é crime. De acordo com a lei 13.718/18, publicada em setembro do ano passado, importunação sexual é o ato de praticar contra alguém e sem a... .saiba mais...

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    Braulio Duarte


    Mendigar deixou de ser contravenção penal há apenas dez anos Mendicância deixou o rol das infrações, mas “vadiagem” segue como ato infracional Imagine que, ao andar pelas ruas, uma de suas preocupações seja carregar a carteira de trabalho para que, caso seja abordado por alguma autoridade policial, fique comprovado que você tem ocupação e que não passa os dias na “ociosidade”. Embora a situação pareça estranha aos olhos destes tempos, situações como esta eram frequentes no século passado, quando foi assinada a lei de contravenções penais. Dentre as determinações, a lei estabelecia... .saiba mais...

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    Braulio Duarte


    Formalismo no STF exige cuidados ao se vestir Embora juízes acreditem na importância do traje para garantir respeito, opinião não é unânime entre operadores do Direito O formalismo do STF exige cuidados dos visitantes na hora de se vestir: quem quiser acompanhar julgamentos no Plenário deve trajar o social completo. A visita aos gabinetes também tem exigências. E a regra não é mera casualidade: uma pesquisa da AMB mostrou que 90% dos magistrados do país acredita que a indumentária está relacionada a respeito.Por outro lado, a opinião não é unânime entre os... .saiba mais...

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    Braulio Duarte


    Agressor de mulher no RJ passou na OAB quatro dias antes do ataque e pode ser expulso Seccional do Estado deve avaliar se o jovem tem “idoneidade moral” para atuar como advogado Preso em flagrante sob a acusação de tentativa de feminicídio, o estudante de Direito Vinícius Batista Serra, de 27 anos, passou na prova da OAB na terça-feira da semana passada, apenas quatro dias antes de ser detido por espancar a paisagista Elaine Caparróz, 55, durante um encontro no apartamento dela, na Barra da Tijuca.Ele, no entanto, pode ficar sem a... .saiba mais...

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    Braulio Duarte


    Brasileiro tem dúvidas sobre onde investir em 2019 Caderneta de poupança continua sendo a preferência, apesar da baixa rentabilidade Um em cada quatro brasileiros afirma fazer algum tipo de aplicação financeira, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O número é baixo, tendo em vista o índice de inadimplentes, que chega a 40,3% da população, segundo levantamento do Serasa Experian.Pela facilidade de acesso, a caderneta de poupança é a preferência nacional. O Indicador de Reserva Financeira, criado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e... .saiba mais...

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    Braulio Duarte


    Visitas em presídios Federais são reduzidas a parlatório e videoconferência; delatores têm exceção Colaboradores da Justiça e detentos com ótimo comportamento por 360 dias terão direito a visita no pátio Portaria 157/19, publicada na última quarta-feira, 13, restringe as visitas em presídios Federais de segurança máxima. Pelo texto, assinado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, as visitas agora serão feitas por parlatório ou por videoconferência. Receberão tratamento diferenciado apenas os colaboradores da Justiça, e outros casos previstos em lei, como, por exemplo, detentos que apresentarem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos. Estes... .saiba mais...

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