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    Seu Jorge e produtoras são condenados em R$ 500 mil por uso de música sem autorização O cantor Seu Jorge e produtoras musicais devem indenizar, em R$ 500 mil, família de compositor por uso não autorizado de trecho de samba em canção lançada em 2004. Decisão é da juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 29ª vara Cível do Rio de Janeiro. Na música “Mania de Peitão”, lançada em 2004, o músico Seu Jorge profere, em duas estrofes, os seguintes trechos: “Nunca vi fazer tanta exigência / Em... .saiba mais...

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    Revertida justa causa de trabalhadora que viajou à praia durante afastamento causado por depressão Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região A 8ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença e reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que viajou à praia durante afastamento médico decorrente de quadro depressivo.Consta nos autos que a funcionária obteve afastamento médico pelo período de 14 dias em virtude de um quadro de depressão e ansiedade. Durante a licença, no entanto, teria viajado a lazer para o litoral do Rio de Janeiro. Após tomar... .saiba mais...

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    Executivo era membro do Conselho de Administração da Samarco; para o TRF-1 não basta afirmar, de forma genérica, que o executivo se omitiu nas reuniões para impedir a tragédia


    TRF-1 tranca ação por homicídio contra executivos pela tragédia em Mariana A 4ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC para trancar da ação penal em que executivos da Vale e da Samarco eram acusados de homicídio pelas 19 vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.No HC impetrado por um dos executivos, a defesa pugnou pelo trancamento alegando a falta justa causa, por não conter indícios mínimos de prova que poderiam conduzir às conclusões do MPF. Também chamou atenção para a concessão de HC de outro executivo da... .saiba mais...

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    Braulio


    TRF-1 tranca ação por homicídio contra executivos pela tragédia em Mariana A 4ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC para trancar da ação penal em que executivos da Vale e da Samarco eram acusados de homicídio pelas 19 vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.No HC impetrado por um dos executivos, a defesa pugnou pelo trancamento alegando a falta justa causa, por não conter indícios mínimos de prova que poderiam conduzir às conclusões do MPF. Também chamou atenção para a concessão de HC de outro executivo da... .saiba mais...

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    Banco terá de indenizar cliente por fraude em aplicativo de celular A 18ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou um banco ao pagamento de danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de uma fraude, ao realizar uma transação bancária, pelo aplicativo de celular. Para o colegiado, o caso é configurado como fortuito interno, vinculada ao risco da atividade desenvolvida pelos bancos, e que não caracteriza a culpa exclusiva de terceiro.O cliente afirmou que tinha conta no banco e, por meio de aplicativo para celular, fazia diversas... .saiba mais...

  • Mantida condenação a homem que discriminou nordestinos: “bando...

    Braulio


    Mantida condenação a homem que discriminou nordestinos: “bando de sem vergonha, insignificantes” Homem que desprezou nordestinos no Facebook teve mantida condenação por discriminação pela 3ª câmara Criminal do TJ/SC. Entre outras barbaridades, ele teria escrito que “merecem morar em casa de barro, sem água, com muita poeira”, (...) “pessoas insignificantes”, e, ainda, diz que “não é preconceito, é repúdio”. Foi fixada pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele também terá que pagar multa de R$ 5.724.A mensagem foi publicada em 26... .saiba mais...

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    Município é condenado por obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogênio A 1ª câmara do TRT da 15ª região manteve decisão que condenou o município de Caçapava/SP a adequar os treinamentos dos guardas municipais observando critérios de razoabilidade e proporcionalidade para fins de segurança. Os guardas eram submetidos à obrigatoriedade de cantar o hino nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, tinham aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.O MPT ajuizou ação contra o município quando teve ciência de processo em que um guarda alegou... .saiba mais...

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    Braulio


    Débitos condominiais os cuidados necessários para comprovação da liquidez, certeza e exigibilidade A lei processual civil ressalta que a execução pode basear-se em título executivo judicial ou extrajudicial. Seja como for o título executivo há de conter liquidez, certeza e exigibilidade.Cada um dos títulos enumerados pelo artigo 784 do CPC de 2015 é título particular ou público , autorizando a execução forçada, dentro do que chamamos de antiga ação executiva, vamos nos apegar a inovação da legislação processual que inseriu como sendo título executivo extrajudicial os créditos das obrigações condominiais vejamos... .saiba mais...

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