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    Violência obstétrica: uma realidade cruel que não chega à Justiça Há poucos dias, o ministério da Saúde emitiu um despacho pedindo que o termo “violência obstétrica” seja abolido por ter conotação inadequada. A orientação causou polêmica e instituições como MPF, OAB e a Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais repudiaram a orientação do órgão Federal.Segundo as entidades, as conclusões do despacho do ministério da Saúde “contrariam farto material probatório produzido pelo Ministério Público Federal que demonstra sérias violações aos direitos fundamentais das mulheres durante atendimento obstétrico”.De fato, as manifestações... .saiba mais...

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    A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega...


    Candidato reprovado consegue continuar em concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás Candidato que foi reprovado em fase de concurso para cargo de delegado da Polícia Civil poderá concorrer nas etapas subsequentes do certame. Liminar é da juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª vara da Fazenda Pública de Goiás.Consta nos autos que o candidato se inscreveu no concurso para o cargo de delegado da Polícia Civil de Goiás sendo aprovado na prova objetiva. No entanto, foi reprovado na prova discursiva. Em virtude disso, requereu tutela de... .saiba mais...

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    Candidato que ainda não completou idade máxima consegue liminar para participar de exame para curso de formação de sargentos das Forças Armadas. Decisão é do juiz Federal Marcos José Brito...


    Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos Candidato que ainda não completou idade máxima consegue liminar para participar de exame para curso de formação de sargentos das Forças Armadas. Decisão é do juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF.O candidato alegou que, ao tentar se inscrever para o exame de admissão no curso de formação, foi impedido porque o edital prevê limite de 24 anos de idade para a participação. Ele então requereu tutela de urgência para... .saiba mais...

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    Braulio


    Autor de feminicídio na Secretaria de Educação foi absolvido há dois meses pelo TJ/DF Uma servidora da Secretaria de Educação foi assassinada em um prédio do órgão, na manhã da segunda-feira, 20/5, em Brasília. O crime aconteceu no interior da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro, na 511 Norte, onde funciona, desde o fim de abril, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da pasta. De acordo com a Polícia Militar do DF, o policial civil Sergio Murilo dos Santos, que teve relacionamento com a vítima, entrou no prédio,... .saiba mais...

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    Braulio


    Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do consumidor Princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados a cliente no caso de operações bancárias não autorizadas, salvo a hipótese de “prática habitual” entre as partes. Assim entendeu a 4ª turma do STJ, ao julgar recurso especial de casal de correntistas que postulava indenização por investimento não autorizado com dinheiro depositado em sua conta.Os autores alegaram que eram correntistas do banco desde 1996 e que, ao longo desse tempo,... .saiba mais...

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    Braulio


    TJ/DF condena pai por abandono afetivo: “amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil” “Um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha. Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar é uma possibilidade; cuidar é uma obrigação civil.”Com esta lição a 8ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação fixada em R$ 50 mil a um pai por abandonar afetivamente sua filha. O colegiado... .saiba mais...

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    Vantagens de empreender por uma sociedade LTDA Em nosso artigo será abordada a modalidade societária de pessoas mais aderida no mercado, qual seja a sociedade limitada (LTDA). Nesse tipo societário duas ou mais pessoas, sendo ela física ou jurídica, investem recursos a fim de desenvolverem uma atividade, havendo investimento de recursos financeiros e de conhecimento dessas pessoas que participam da sociedade, buscando aplicar inovações e ideias, refletindo no desenvolvimento e crescimento perante o mercado de negócios. Consequência disso será a probabilidade de resultados positivos. De forma genérica, as sociedades empresárias contratuais... .saiba mais...

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    Professor que teve salário reduzido de R$ 3 mil para R$ 496 será indenizado A 2ª turma do TRT da 11ª região determinou que uma rede de ensino pague R$ 5 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu salário reduzido em razão da supressão arbitrária de carga horária. Para o colegiado, a conduta da escola configurou abalo emocional e dificuldades financeiras para o professor.O docente ajuizou ação narrando que foi admitido pela escola para atuar na função de professor de Língua Inglesa, com salário por hora/aula.... .saiba mais...

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