Justiça

  • Juiz de GO determina instalação de pontos de...

    A decisão foi tomada em ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública de Goiás


    Como todos as normas até agora expedidas para o combate ao novo coronavírus não contemplam a população de rua em situação de risco, é necessário que a administração pública aja para corrigir essa omissão. Com esse entendimento, o juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou a instalação de pontos de higiene e estrutura para atendimento de desabrigados. "Não obstante os atos normativos que foram expedidos pelos entes públicos, verifica-se que não há assistência demandada aos moradores de rua que se encontram em situação de risco... .saiba mais...

  • TJGO, MP, Segurança Pública, Defensoria e OAB formarão...

    Dentre os pontos colocados em pauta no encontro, estão o juiz de garantias


    Um grupo de trabalho formado por representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, órgãos de Segurança Pública e advocacia, apresentará soluções para atuação com as novas regras trazidas com a promulgação da lei anticrime. A iniciativa foi acordada em reunião nesta quinta-feira (6), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Algomiro Carvalho Neto. O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, foi anfitrião do... .saiba mais...

  • Condenado homem que furtou energia elétrica de vizinho

    A sentença é do juiz da comarca de Alvorada do Norte


    Por ter roubado energia elétrica de seu vizinho, ação popularmente conhecida como “gato” ou “gambiarra”, Francisco Sobreira dos Santos, 67 anos e morador de Buritinópolis, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão em regime aberto e 11 dias-multa, sendo cada dia multa equivalente 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, ocorrido em 2015, devidamente atualizado. A sentença é do juiz da comarca de Alvorada do Norte, Pedro Henrique Guarda Dias, que, ao seu final, substituiu a pena em prestação pecuniária, fixando em um salário mínimo, em benefício da Conta Judicial do Conselho Comunitário de Segurança. Francisco também terá... .saiba mais...

  • Em decisão inédita, TST diz que motorista não...

    Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa


    Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte... .saiba mais...

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