O Superintendente do Procon Goiânia, José Alício de Mesquita, participou na manhã desta segunda-feira, 9, no Ministério Público( MP-GO), do lançamento do projeto Olho na Bomba - um aplicativo que conterá os preços dos combustíveis e será alimentado pelo próprio dono do estabelecimento.

A construção da plataforma do sistema Olho na Bomba está sendo feita pelo MP-GO em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e contará com a fiscalização do Procon Goiânia. O projeto tem como objetivo ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta que facilite o acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis.

A diferença do aplicativo Olho na Bomba para os demais é que, diferente destes que são alimentados pelos próprios usuários, este será alimentado pelos donos dos postos de combustíveis - tanto em Goiânia como nos demais municípios, assim como nas rodovias do Estado de Goiás, propiciando ao consumidor a pesquisa do melhor preço.

A ação do Procon Municipal será na fiscalização dos preços que constarão no aplicativo. O consumidor, de posse desses dados, poderá acionar o órgão, que fiscalizará o estabelecimento, e havendo constatação de preços divergentes, poderá aplicar multa que varia de R$ 800 mil a R$ 9 milhões.

O período de cadastramento obrigatório dos donos de postos de combustíveis à plataforma vai até o dia 8 de agosto no seguinte endereço: www.olhonabomba.mpgo.mp.br. Logo após o prazo de cadastramento, no dia 9 de agosto, começará a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei nº 19.888/2017.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, os estabelecimentos que não se cadastrarem terão como resultado a aplicação de penalidades previstas na norma legal.

Para o titular do órgão de Defesa e Proteção do Consumidor municipal, José Alício de Mesquita, o aplicativo vai auxiliar os consumidores a denunciarem os abusos dos preços . ' Essa será uma importante ferramenta na mãos dos consumidores goianienses para o combate abusivo dos preços dos combustíveis na capital. Além disso, poderemos formar um banco de dados que identificará se está sendo praticada a carteirização.', concluiu.

O aplicativo deverá ser lançado oficialmente para o uso da população no mês de setembro.

(Secom)