Aprovada em votação única matéria que autoriza convênio com recursos do ICMS

Submetida à apreciação do Plenário, durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta terça-feira, 30, a matéria de nº 8895/21 foi aprovada em votação única. A proposição foi encaminhada à Assembleia Legislativa pela Governadoria do Estado. 

O texto versa sobre a adesão dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS n° 27/06, que autoriza os estados que identifica e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas secretarias de Cultura.