Aprovada em definitivo projeto que institui políticas públicas para população em situação de rua

Foi aprovado, em segunda votação, o processo nº 1049/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que institui a política estadual para a população em situação de rua. A matéria quer definir o conceito de população em situação de rua e estabelecer princípios, diretrizes e objetivos da mesma.

Segundo a parlamentar, a medida é para garantir os direitos fundamentais de todos e unir esforços dos órgãos públicos das mais diversas esferas “num trabalho eficaz e efetivo em relação a essa problemática”, escreve. Foi apensado à matéria o projeto de lei nº 7250/19 que propõe a criação de uma política estadual para população em situação de rua no estado de Goiás, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A matéria segue agora para sanção da Governadoria.