Política
Aprovada em definitivo a proibição da exposição de foto pessoal de Governador nas repartições públicas
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 2, o projeto de lei nº 2380/19, do deputado Bruno Peixoto (UB), que proibe a exposição de foto oficial do Governador do Estado em repartições públicas. A propositura será encaminhada agora para a sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, a exposição da imagem do Governador ofende o princípio republicano constitucional da impessoalidade. Tais princípios devem guiar a atuação do administrador público, o que faz com que a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos, na publicidade de ações, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Essa prática de promoção pessoal já é vetada pela Constituição Federal, e a incorporação desse projeto ao corpo da Lei (8429/92) permitirá a aplicação de penalidade aos infratores. Por fim, este projeto visa eliminar os gastos desnecessários costumeiramente arcados pelo orçamento público com a confecção dessas fotos.
-
Saúde6 dias atrás
Novembrinho Azul: Prioridade na Saúde Preventiva de Meninos
-
Economia6 dias atrás
Venda de veículos aumenta 21,6% em outubro, diz Anfavea
-
Cidades5 dias atrás
Procon interdita loja por comercialização de peças falsificadas
-
Cidades6 dias atrás
Cesta básica em Goiânia tem variação de preços de até 147,36%
-
Educação6 dias atrás
Estudantes da rede estadual de Goiás conhecem a Europa
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5889
-
Saúde4 dias atrás
Hospital Estadual de Itumbiara recebe prêmio Top Quality Ouro pelo Programa 5S
-
Cidades6 dias atrás
Polícia de Goiás cumpre 8 medidas judiciais em MT e MS
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar