Aprovada em 1ª fase matéria sobre medidas de enfrentamento a pandemia de covid-19

Durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 24, o Plenário aprovou, em primeira fase de votação, o projeto de nº 5303/21, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A matéria dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus no estado de Goiás.

A propositura revoga dispositivo legal que prevê compensações em metas firmadas com organizações sociais de saúde e entidades afins em contratos com a administração pública. A revogação se dá devido à impossibilidade prática de estabelecer parâmetros para as referidas compensações. 

A propositura foi aprovada com 25 votos favoráveis e nenhum contrário.