Apresentação de documentos para o Conselho de Assistência Social

O Conselho de Assistência Social prorrogou por mais oito meses, até o dia 31 de dezembro, o prazo para que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) apresentem o plano de ação do corrente ano e o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do plano de trabalho. A prorrogação do prazo foi definida pela Resolução Nº 26 do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 30 de abril.

Clique aqui para acessar a resolução do CAS.

O Conselho justificou a medida por conta da declaração de emergência em saúde pública, causada pela pandemia de covid-19. Decisão semelhante já havia sido adotada em 2020.

A presidente do CAS/DF, Maria Júlia da Silva Pereira, lembrou que as Organizações da Sociedade Civil tiveram que se adaptar à nova realidade. “Algumas instituições tiveram que fechar, outras precisaram se adaptar ao trabalho virtual”, disse.

De acordo com Jean Rates, da Subsecretaria de Assistência Social da Sedes, o envio de plano de ação detalhado vai bem além de uma questão administrativa. “Hoje, o olhar da Secretaria para a parceria é focado para a prestação de serviço”, explicou. A partir dos relatórios, a Sedes pode avaliar como os cidadãos do Distrito Federal têm sido atendidos, bem como definir estratégias para atender populações em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A resolução do CAS segue a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução Nº 32, de 19 de abril de 2021.

Clique aqui para acessar a resolução do CNAS.

*Com informações da Sedes