Após fiscalização conjunta da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e do Procon Tocantins, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, nesta segunda-feira, 19, as instituições autuaram a concessionária BRK Ambiental por desabastecimento de água no local. Desde o mês de março, o Procon Tocantins tem recebido denúncias frequentes dos moradores relatando falta de água em diversos loteamentos.

Na ação fiscalizatória, foi verificado que moradores de 27 loteamentos estão sendo afetados com o desabastecimento de água, sendo eles Campinas, Luzimangues Rural, Morumby, Mucari, Orla Oeste, Palmares, Park dos Buritis, Praia Ilha, Barcelona, Haonat, Jardim Europa, Orla Ville, Riviera do Lago I, II, III e IV; Seles, Village Morena I, II e III;  Porto Seguro, Jardim do Lago, Sofia, Náutico, Aldeia do Lago, Jardim Oriente e Porteira.

É válido lembrar que o órgão de defesa do consumidor notificou a empresa duas vezes em menos de um mês para que tomasse todas as medidas necessárias e solucionasse o problema. As notificações ocorreram no dia 23 de março e na última terça-feira, 13. A BRK também foi notificada em agosto e outubro de 2020 pelos mesmos problemas. A ação foi realizada a pedido da ATR para verificar as possíveis falhas no sistema de captação de água bruta.

Fiscalização

Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades na manutenção e no funcionamento insatisfatório dos equipamentos. As equipes encontraram uma balsa flutuante desgastada e uma instalação improvisada, o que pode justificar as ocorrências da ausência no fornecimento de água à população de Luzimangues.

Assim, confirma-se que a BRK não está atendendo o estabelecido nas Normativas da ATR e na Norma Técnica referente aos sistemas de captação de água para consumo humano. Da mesma forma, a empresa não cumpre o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos, que são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

O regulamento, definido como Resolução nº 07 da ATR, determina ainda que a concessionária deverá utilizar equipamentos, instalações e métodos operacionais que garantam a prestação de serviço adequado. Como serviço adequado considera-se aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência.

“A equipe de fiscalização da ATR concluiu que a constante falta de água no setor tinha como origem o sistema de captação de água bruta no lago”, afirma o gerente de Fiscalização de Saneamento, Robson Araújo.

Problemas frequentes

As reclamações dos usuários são frequentes e, de acordo com os dados dos órgãos de fiscalização, foi verificado que, em um ano, houve 21 interrupções no fornecimento de água em Luzimangues por vários períodos prolongados. As últimas ocorreram nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de março, nos dias 6, 10, 11 e 13 de abril, segundo consta no relatório de fiscalização da ATR.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que é preciso ampliar e modernizar o sistema de captação em Luzimangues. “A população do distrito tem aumentado consideravelmente e o sistema de captação de água bruta continua o mesmo, sem um redimensionamento dessa captação. É preciso que estas mudanças sejam feitas urgentemente”, afirma o gestor.

Outra reclamação dos moradores é que os mesmos não são avisados da interrupção do fornecimento de água. O Procon Tocantins destaca que o interrompimento só deve ocorrer quando for necessário efetuar reparos, modificações ou melhorias no sistema; ou em situações de emergência. E que a concessionária de água deve avisar os usuários com antecedência. Ainda mais no enfrentamento da pandemia que estamos vivendo, água é fundamental para lavagem das mãos e limpeza de objetos, produtos e higienização em geral.

Autuações Procon e ATR

Na autuação do Procon Tocantins, a concessionária de água tem 10 dias para apresentar sua defesa e a documentação necessária.

Já na autuação da ATR, foi determinado que a BRK implante um sistema de captação que garanta o fornecimento de água continuamente, sem interrupções de longos períodos como tem ocorrido.

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados. Também é possível registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas pelo e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br ou por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no WhatsApp (63) 99246-6834.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate