Anatel determina medidas de combate a fraudes e golpes telefônicos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta segunda-feira (23), um conjunto de ações direcionadas às operadoras de telecomunicações, visando coibir o uso de ligações telefônicas para a prática de golpes e fraudes.

A agência reguladora informa que as medidas têm como objetivo aumentar a transparência e a rastreabilidade das chamadas telefônicas, representando uma resposta às novas táticas utilizadas por fraudadores, além de serem complementares a outras iniciativas já em vigor.

Medidas Adotadas

Entre as ações a serem implementadas pelas operadoras está a realização de novas etapas de verificação das chamadas. Além disso, as empresas deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios provenientes de uma mesma origem. Essa prática dificulta a identificação do emissor da ligação e prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas pelos consumidores. A Anatel destaca que essa estratégia é frequentemente utilizada no setor de telesserviços.

A agência também criou um canal específico para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números usados em fraudes. Com base nessas notificações, cada operadora deverá identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloqueando o acesso do usuário às redes de telefonia e comunicando as autoridades competentes.

O descumprimento das novas diretrizes poderá resultar em multas de até R$ 50 milhões ou na revogação da autorização de operação da prestadora que for considerada conivente com tais práticas ilícitas.

Bloqueio de Ligações

Com relação às ligações de telemarketing ativo, as principais operadoras desenvolveram a plataforma “Não Me Perturbe”. Autorizado pela Anatel em 2022, esse sistema permite que consumidores que não desejam receber essas ligações se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Após o cadastro, os usuários não receberão mais chamadas para ofertas de serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura das empresas participantes. O bloqueio também se aplica a promoções de vendas e serviços, como empréstimos consignados e cartões de crédito.

Entretanto, é importante notar que o bloqueio não se estende a ligações de cobrança de débitos, ofertas de refinanciamento, solicitações de portabilidade, confirmações de dados e prevenção a fraudes.

Além do site, a plataforma “Não Me Perturbe” também está disponível em um aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente. O usuário pode configurar o bloqueio diretamente em seu celular, evitando ligações indesejadas de telemarketing.