Taxa de importação em compras online pode render R$ 700 milhões em 2024
Desde agosto, uma nova taxa sobre compras online de produtos de até US$ 50 está em vigor, com a previsão de arrecadar R$ 700 milhões ainda este ano. A confirmação veio do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta orçamentária para 2025.
Durigan ressaltou que o "Remessa Conforme", já aprovado, não requer novos esforços legislativos e permitirá a arrecadação adicional prevista. Este valor também foi utilizado pelo Senado para apoiar um pacote de medidas destinado a compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios.
Para o ano de 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou que ainda não há uma estimativa precisa. O governo está aguardando o desempenho inicial do Programa Remessa Conforme para calcular a projeção para o próximo ano.
“Estamos sendo cautelosos em nossa projeção para o próximo ano, pois ainda não temos um histórico robusto. O mês de agosto foi o primeiro de arrecadação, e precisaremos de alguns meses para obter dados suficientes para uma estimativa mais precisa”, explicou Barreirinhas.
A nova alíquota de 20% para compras de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso em junho. Produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxa de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Para compras em sites fora do Programa Remessa Conforme, a taxa de Imposto de Importação permanece em 60%, caso a transação seja comprovada.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além dessa taxa, as compras internacionais também estão sujeitas a 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme estipulado desde julho do ano passado.