Governo de Goiás publica edital do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivo para Quilombolas

Governo de Goiás publica edital do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivo para Quilombolas

Governo de Goiás publica edital do Programa de Aquisição de Alimentos exclusivo para Quilombolas

Agricultores familiares interessados em participar do programa devem cadastrar propostas até 9 de abril

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, no dia 20 de março, o novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás – PAA Federal Quilombola. Nesta edição, o programa irá selecionar exclusivamente agricultores(as) familiares pertencentes à população quilombola, diferentemente dos editais anteriores.

Conforme o edital, o Estado irá adquirir os produtos na modalidade Compra com Doação Simultânea, ou seja, os alimentos deverão ser entregues diretamente a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e estas instituições repassarão os produtos a famílias carentes.

“O PAA é um programa extremamente relevante porque atua em duas frentes: gera renda para o agricultor familiar e coloca alimento na mesa de quem tem fome”, define o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende. Ele enfatiza ainda a importância de realizar um edital exclusivamente reservado para a população Quilombola, garantindo a oportunidade de desenvolvimento social para essas comunidades.

Para a execução do PAA Quilombola, serão utilizados recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O edital prevê o investimento de R$ 1 milhão no programa, com limite de pagamento de R$ 15 mil por proposta.

Esse edital do PAA é o quarto a ser realizado pela Seapa, e o primeiro destinado exclusivamente à população Quilombola, conforme explica a gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva, Cristhian Lorraine.

“A operacionalização de um PAA exclusivo para agricultores familiares da comunidade quilombola é crucial para promover a inclusão socioeconômica e produtiva dessas comunidades historicamente marginalizadas, fortalecendo sua autonomia e identidade cultural. O intuito é estimular a produção agrícola, garantindo acesso a alimentos de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento local sustentável”, ela completa.

Além do PAA Quilombola, o Governo de Goiás tem a previsão de lançar mais dois editais do programa ainda no primeiro semestre deste ano, nos quais o agricultor quilombola também poderá se inscrever, independentemente de ter participado dessa edição.

Inscrições A partir da publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, os agricultores familiares têm até 9 de abril para apresentar propostas de fornecimento de hortifrutigranjeiros e outros itens. O resultado preliminar será divulgado no dia 11/4, com período de recurso entre os dias 12 e 13/4. O resultado definitivo sai no dia 16/4.

O edital traz os formulários que devem ser preenchidos pelos produtores interessados em participar do PAA Quilombola, bem como a relação de documentos necessários à habilitação de fornecedores (agricultores familiares) e recebedores (entidades). Outras informações, como a relação completa dos produtos aceitos e os critérios de pontuação que classificam as propostas, também estão disponíveis no documento.

Sistema PAA Outra novidade dessa edição é o lançamento do Sistema de Gestão do PAA, ferramenta por meio da qual será possível realizar o cadastramento das propostas de venda de alimentos. O sistema é fruto de um trabalho conjunto da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Gerência de Tecnologia da Seapa, e apoia desde o envio da proposta até o resultado da seleção e interposição de recursos.

Conforme explica o gerente de Tecnologia da Seapa, Victor Ribeiro, isso irá garantir um maior controle e transparência no processo de seleção do edital do programa, além de dar mais autonomia ao produtor. “Os inscritos poderão saber se a proposta foi aceita, acompanhar quais documentos precisam ser ajustados, de maneira transparente e ágil, possibilitando alcançar um maior número de possíveis beneficiários para o programa”, ele esclarece.

“O sistema garante eficiência no emprego de recursos, transparência e organização. Isso viabiliza a execução do trabalho, possibilitando o aumento do número de editais, uma vez que todas as etapas serão executadas com mais celeridade”, conclui Ribeiro.

O cadastro das propostas poderá ser realizado de duas maneiras: diretamente pelo produtor no Sistema PAA, através do link paaestadual.sistemas.go.gov.br, com login realizado por meio da plataforma gov.br; ou juntamente com um técnico, nos escritórios locais da Emater.

Saiba mais O Edital do Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Goiás) está disponível nos sites oficiais da Seapa e da Emater: goias.gov.br/agricultura e www.emater.go.gov.br. O documento traz todos os detalhes do processo de candidatura e seleção das propostas ao PAA Quilombola, bem como condições de participação no programa, tabela referencial de preço por produto e modelos de formulários.

Além dos agricultores familiares (fornecedores), as entidades sociais também devem se cadastrar para participar do PAA como beneficiárias recebedoras dos alimentos. O cadastro é feito no site da OVG (www.ovg.org.br/voluntariado), e a entidade interessada em receber os alimentos do PAA deve selecionar a opção “Banco de Alimentos” no momento do cadastramento.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Governo de Goiás