ÉTICA: Ministro Vinicius de Carvalho defende integridade para boa execução de obras do PAC
ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participou, nesta quarta-feira (29/11), em Brasília, da cerimônia de lançamento do Programa de Integridade do Ministério das Cidades – “Prospera Cidades”. A presença de Carvalho no evento, liderado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância da temática da integridade pública para a agenda de trabalho da CGU.
“É motivo de muita satisfação saber que essa agenda está se disseminando e sendo estruturada em todos os ministérios em torno de programas, planos de integridade que dialogam com os temas centrais do ponto de vista da ética, da transparência e do enfrentamento à corrupção dentro do governo federal”, afirmou Carvalho.
Vinícius Marques defendeu que a integridade envolve aspectos diversos, que precisam ser considerados como um todo. Ser íntegro significa que um órgão ou entidade tem legitimidade para fazer o que faz, bem como um propósito que é conhecido pela sociedade. Além disso, integridade tem a ver com resiliência e com o comprometimento de cumprir as agendas assumidas.
“Eu tenho certeza de que esse programa de integridade lançado hoje tem todas essas características e vai imprimi-las na agenda do ministério da Cidades”, afirmou o titular da CGU. Carvalho salientou ainda a importância da medida para a execução das ações do PAC a cargo do ministério das Cidades: “o ministro Jader (Filho) tem R$ 565 bilhões de reais para executar nos próximos anos em habitação, em mobilidade urbana, em várias ações que compõem o PAC. E a CGU está presente no PAC também, por meio de uma agenda de integridade, fazendo as empresas assinarem o Pacto pela Integridade, na medida em que elas vão assinando contratos com o poder público para a execução das obras”.
Ele reafirmou o compromisso da CGU de caminhar ao lado dos gestores. “Nós estamos à disposição pra ajudar o ministério das Cidades nessa missão que é muito importante dentro do contexto do programa de governo do presidente Lula, para que a gente avance também para cidades mais íntegras, que possam oferecer à população serviços públicos de qualidade, moradia, transporte, saneamento básico”, sustentou.
Jader Filho, ministro das Cidades, defendeu que o programa Prospera Cidades buscará juntar todas os atores envolvidos nas ações do ministério para que se desenvolvam adequadamente. “Se nós todos não entendermos que somos uma só engrenagem, não funciona”, disse. “Tudo o que fazemos precisa ter conformidade, precisa ter controle. Não basta que a gente faça a entrega sem combater a corrupção, sem prestar contas à sociedade. Nós temos o dever de prestar contas do uso dos recursos à sociedade”, sustentou Jader Filho.
Também participaram da cerimônia o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonado Picciani; o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões; a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades, Fabiana Vieira Lima; o auditor chefe adjunto de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Obras Hídricas do Tribunal de Contas da União, Rommel Dias Marques Ribas Brandão; além de parlamentares e servidores do órgão.
Prospera Cidades
O programa Prospera Cidades funcionará a partir de uma atuação conjunta entre o Comitê Interno de Governança (CIGov), a Assessoria Especial de Controle Interno e as instâncias internas responsáveis pelas funções de integridade.
O Prospera Cidades prevê promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção; motivar o comportamento ético e íntegro por meio de campanhas publicitárias e capacitações profissionais referentes aos temas da integridade; divulgar conjunto de diretrizes, normativos internos de integridade e demais ações adotadas com o propósito de prevenir, detectar e corrigir eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos de corrupção.
Além disso, visa também incentivar o uso adequado dos canais de denúncia; divulgar periodicamente as hipóteses de desvios éticos, conflito de interesse e sanções disciplinares aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor; fomentar a transparência ativa e o acesso à informação; identificar as causas e as tendências dos casos de quebra de integridade evidenciados em pesquisas de percepção da integridade, estatísticas de conduta antiética, estatísticas de infrações disciplinares, relatórios dos principais assuntos referentes a denúncias encaminhadas ao órgão, bem como em dados sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação; e promover a cultura de integridade no órgão.