INVESTIMENTO: Medidas adotadas pelo MDS permitem melhorias na base do Cadastro Único

Porta de entrada para mais de 30 programas sociais do Governo Federal, o Cadastro Único passa por um grande processo de reconstrução. Em fevereiro, o MDS assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o fortalecimento do CadÚnico no SUAS.Além dos R$ 2,2 bilhões que serão destinados ao longo deste ano pelo Governo Federal para estados e municípios, cerca de R$ 200 milhões adicionais serão destinados para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).

O objetivo é possibilitar a busca ativa de pessoas que têm direito aos benefícios sociais e ainda não estão recebendo. Também serão capacitados 12 mil agentes no país para aprimorar o atendimento da assistência social.

No fim de março, o ministro Wellington Dias assinou a Portaria nº 871, que regulamentou as ações do Procad-SUAS e destinou R$ 400 milhões para a atualização do Cadastro Único. Além disso, foi retomada a capacitação de operadores do Sistema do CadÚnico e a formação de instrutores de formulários.

Diagnóstico

Ainda no Governo de Transição para o atual mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas. Havia divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados.

Relatório da CGU também havia apontado irregularidades na gestão do programa anterior, o Auxílio Brasil, e na atualização do Cadastro Único nos últimos anos. As falhas de controle identificadas pela auditoria da CGU no processo de acompanhamento mensal contínuo apontaram o pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões do Auxílio Brasil. Em 2022, nos meses que antecederam as eleições, houve um grande aumento no número de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico e beneficiárias do programa anterior.

Retomada

Com base nesse cenário, o MDS realizou um amplo diagnóstico sobre a situação do Cadastro Único e faz um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas. As famílias não beneficiárias precisam estar com seus dados cadastrais qualificados para estarem habilitadas ao Bolsa Família e outros cerca de 30 programas que utilizam as bases de dados do Cadastro Único para definir as pessoas elegíveis. A iniciativa garante eficiência no repasse dos recursos públicos.

Em fevereiro de 2023, o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram um acordo para a reestruturação e fortalecimento do CadÚnico.

Em março, foi iniciada a Ação de Qualificação Cadastral, que engloba os processos de Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda, que podem impedir a habilitação, e Revisão Cadastral. Essa ação será concluída em dezembro. No mesmo mês, o MDS lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).

Para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023.

De março a novembro, a busca ativa possibilitou a inclusão de 2,66 milhões de novas famílias no Programa Bolsa Família. Por outro lado, 8,32 milhões de cadastros foram bloqueadas no programa no mesmo período, por diversos fatores, dentre eles inconsistência de dados de renda e composição familiar.

Integração de dados

Outra importante medida foi a integração de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um sistema a nível federal que foi incorporado ao CadÚnico e que permite corrigir as informações de rendimento automaticamente.

A segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único foi realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, com repercussões na folha de novembro. A integração com o CNIS atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, a partir da incorporação na base do Cadastro Único de valores de salários ou benefícios recebidos pelas pessoas cadastradas.

A primeira etapa, realizada em junho, já havia atualizado informações de mais de 18,48 milhões de pessoas em mais de 15,32 milhões de famílias. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Rede

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criada pelo art. 13 da Lei 14.601/23 e regulamentada em outubro (Decreto 11.762/2023) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Rede é uma instância de governança de todo o Executivo Federal, formada pelo MDS, pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O objetivo é propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes, dando maior transparência e eficiência ao gasto público e permitindo que os programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam.