Consulta pública para discutir fim dos lixões em Goiás entra em fase final
A consulta pública sobre o fim dos lixões em Goiás, conduzida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entrou em fase final. A iniciativa faz parte do novo marco regulatório do saneamento básico em Goiás, e as propostas apresentadas serão discutidas pela Semad e poderão resultar em mudanças na minuta do decreto a ser publicado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está permitindo que especialistas e cidadãos em geral contribuam com sugestões para a elaboração da minuta, que será transformada em decreto e tem previsão de publicação até o final de março. As sugestões podem ser enviadas até o dia 15 de março e a Semad realizará uma audiência pública aberta à população goiana no dia 07, no auditório Mauro Borges, localizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A consulta pública está disponível tanto na internet quanto presencialmente.
A Lei federal nº 14.026/2020, responsável por atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e alterar o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305/2010), estabeleceu prazos para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros. Ficou definida a data de 02 de agosto de 2024 para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010, ou que produzam até 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.