Plenário da Assembleia esgota pauta e encerra ano legislativo
Encerrando os trabalhos parlamentares da 19ª Legislatura, os deputados da Alego se reuniram na manhã desta sexta-feira, 16, para deliberar uma pauta de oito projetos de lei, todos em fase definitiva. Os trabalhos da última sessão extraordinária híbrida dessa Legislatura foram conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Talles Barreto (UB).
O destaque é a aprovação final do projeto nº 10669/22, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Conforme a proposição encaminhada pelo Executivo, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.
Na quinta-feira, 15, durante a reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relator da matéria no colegiado, deputado Wilde Cambão (PSD), informou que todas as emendas individuais impositivas foram acatadas, além de uma emenda que garante a ampliação e modernização da frota da Metrobus e outra da Mesa Diretora da Casa de Leis.
De acordo com Cambão, foram 1.705 emendas impositivas dos deputados, no valor total de R$ 435.054.800,72, destinadas, na maior parte, às áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Esporte. Cada um dos 41 parlamentares da Alego terá cerca de R$ 10,6 milhões em recursos públicos para destinar a essas emendas.
Ainda conforme o relator, as emendas não impositivas, totalizando 67, encontraram sinal vermelho. Uma emenda coletiva também foi rejeitada. “Considerando que tais emendas impactam, significativamente, a estrutura da presente propositura, afetando o planejamento das despesas do Estado, somos pela rejeição”.
Também encaminhado pela Governadoria, a proposta de instituir a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme) está, agora, apta à sanção. O projeto está protocolado sob o nº 10788/22 e recebeu 23 votos favoráveis.
Encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o projeto de lei nº 10904/22, propõe alterações no Plano de Carreira e Quadro Permanente de Servidores do órgão e também recebeu aval definitivo.
A alteração legislativa refere-se à “iniciativa decorrente do Plano de Diretrizes da Presidência 2021-2022, cujas propostas implicam a necessidade de mudanças no quantitativo de cargos de gestão e funções de confiança do quadro de servidores e trazem importantes avanços institucionais no que tange à organização interna do TCE, porém, sem haver qualquer incremento, impacto ou aumento significativo de despesa com pessoal”, esclarece o texto enviado à Alego.
Projetos da Casa
Cinco iniciativas advindas do Parlamento goiano também seguem para análise do Executivo. Da Mesa Diretora, o projeto nº 10784/22, sugere alterar a Resolução nº 1007/1999, que versa sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da Secretaria da Alego. O objetivo é operacionalizar o funcionamento da Assistência Bombeiro Militar, bem como melhor operacionalizar os trabalhos que serão realizados pelos órgãos que terão alterações em suas atribuições.
A proposta de criar o cargo de 2° Vice-Presidente Corregedor, que também será membro da Mesa Diretora, é o tema da matéria protocolada com o nº 10930/22, assinada por Coronel Adailton (PRTB). O parlamentar eleito para o referido cargo a ser criado substituirá o 1° Vice-Presidente Corregedor nas faltas e impedimentos.
Duas propostas do deputado Paulo Cezar (PL) estão entre as apreciadas em definitivo durante a sessão. A de nº 10036/22, sugere a criação de um portal eletrônico para que pessoas com deficiência possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade nos ambientes públicos e privados do Estado de Goiás. Já a nº 10107/22, propõe instituir a obrigatoriedade de permanência de, no mínimo, um policial militar em cada estabelecimento da rede estadual de ensino.
Por fim, a sugestão de Título de Cidadania Goiana ao ator Marcos Frota, reconhecido como embaixador do circo brasileiro, também recebeu o último sinal verde do Plenário. A proposta é de Max Menezes (PSD) e está protocolada com o nº 10843/22.
Clima de despedida
Durante o Pequeno Expediente, diversos deputados aproveitaram a oportunidade para fazer discursos de despedida e agradecimento, tendo em vista que esta foi a última sessão plenária da 19ª Legislatura. O deputado Álvaro Guimarães (UB) fez uso da palavra se despedindo, em tom saudoso, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, onde atuou por sete mandatos. O decano fez, ainda, menção especial aos 30.740 eleitores que votaram nele no último pleito, mesmo não tendo alcançado seu objetivo de reeleição.
“Ontem sai daí de volta à Itumbiara com os olhos cheios de lágrimas por ter recebido a deferência de colegas e amigos. Quando os deputados que chegavam me perguntavam o que eu havia feito para estar tantos anos na Casa, eu respondia que eu fazia o que eu achava ser o melhor para o estado, representando bem nossa comunidade”, afirmou.
O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), usou a tribuna para celebrar as conquistas da 19ª Legislatura da Alego. O parlamentar destacou o legado deixado pelo Poder Legislativo aos goianos e aos servidores da Casa. “Foi uma Legislatura diferente, atípica, nós superamos uma pandemia. Foram situações difíceis, mas também tivemos momentos de alegria, como a inauguração dessa da Casa de Leis, além da implementação do auxílio alimentação e, ainda, uma gestão transparente”, enfatizou Peixoto.
Cairo Salim (PSD) também aproveitou para enaltecer a atual Legislatura, além de apontar perspectivas para o próximo mandato e ressaltar seu sentimento de “missão cumprida”. “Quando os representantes são leais e acreditam naquilo que eles defendem, a população os reconhece e os acompanha. Essa é a beleza da democracia e nós não podemos perder esse direito de indagar, o direito de criticar, de ter uma posição e opinião favorável ou contrária do que aquilo que a maioria pensa”, salientou.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) pediu a palavra para agradecer aos goianos que o reelegeram com mais de 35 mil votos. O legislador também reverenciou o Parlamento e as amizades que fez durante os últimos quatro anos na Casa. “Não estamos aqui para representar um grupo específico, mas sim todo o estado de Goiás. Tivemos guerras difíceis, duras. Mas continuaremos fazendo aquilo que for melhor para o nosso Estado e, consequentemente, nosso povo”, disse.
Representante do PSD na Alego, o deputado Wilde Cambão aproveitou para relembrar um pouco de sua trajetória política e cumprimentar servidores, os pares e a equipe do governador Ronaldo Caiado pela parceria na 19ª Legislatura. Cambão mencionou que teve a votação mais expressiva que um município já deu a um deputado estadual e que na última eleição, este ano, obteve mais de 29 mil votos no Entorno do Distrito Federal, ressaltando o grande desafio de ser representante dessa região com tantas carências.
Igualmente reeleito, Paulo Cezar (PL) agradeceu o quinto mandato exercido por ele no cargo de deputado estadual. O parlamentar destaca ter sido um período guiado por Deus. Já Sérgio Bravo (PSB) fez um discurso de despedida da Alego, já que não foi reeleito para a próxima Legislatura. Ele relembrou sua trajetória como vereador e integrante do Parlamento estadual, citou seus pares, o presidente Lissauer Vieira (PSD) e adiantou que ainda não definiu seus planos políticos em Senador Canedo, acrescentando que o futuro a Deus pertence. “Quero cumprimentar a todos os que ganharam as eleições, que Deus abençoe cada um de vocês para que a Casa possa continuar esse trabalho maravilhoso”, encerrou.
Posse do governador
Ao encerrar a sessão, o presidente em exercício, Talles Barreto (UB), convocou os parlamentares para a sessão solene de posse do governador eleito Ronaldo Caiado (UB) e ao vice Daniel Vilela (MDB). A solenidade será no dia 1º de janeiro, no Palácio Maguito Vilela, sede da Alego, às 17 horas.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO