Matéria do Executivo que trata da doação onerosa de imóveis pode ser votada nos próximos dias
Está em fase de segunda discussão e votação a propositura nº 10828/22, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), cujo objetivo é a doação onerosa de dois imóveis pertencentes ao Estado ao município de Novo América. A propositura deve entrar na pauta de votações nos próximos dias.
A doação dos imóveis é para construir um auditório público no município. As áreas possuem 415 m² e 652,91 m² e foram avaliadas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) em R$ 9.149,332 e R$ 14.364,02 respectivamente. Para justificar a matéria, o governador apontou o posicionamento favorável do titular da Sead que evidenciou a importância da doação. Por sua vez, a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) atestou a viabilidade jurídica da iniciativa e ressaltou que fica dispensada a licitação de doação de bens públicos, sobretudo por destinar ao interesse público.
A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD) e foi aprovada na Comissão Mista. Agora, o projeto de lei está apto para votação em definitivo pelos parlamentares. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO