TRF faz mutirão de atendimento à população em situação de rua em SP

A Praça da Sé, na capital paulista, recebe a partir desta segunda-feira (21) a segunda edição do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - 2ª Pop Rua Jud Sampa, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A ação ocorre até o dia 23 de novembro, das 9h às 15h, com participação de instituições do poder público federal, estadual, municipal e organizações da sociedade civil, para oferecer serviços à população vulnerável da região central e adjacências. 

A força tarefa envolve três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico para garantia de acesso à Justiça, com atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais. 

Dentre os serviços prestados está a orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de advogados (voluntários e públicos), estagiários, magistrados, peritos judiciais, promotores e procuradores da república e servidores públicos. 

No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, Auxílio Brasil, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, regularização de processos penais, agendamento de comparecimento à Justiça, assinatura de carteirinha de regime aberto, direito de família, além de consulta e propositura de processos trabalhistas. 

Haverá, ainda, emissão de primeira e segunda vias de documentos; cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); requerimentos de benefícios do INSS; regularização do título de eleitor; certificado de reservista; oportunidades de emprego; orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário. 

Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; maquiagem; brinquedoteca, serviços para animais de estimação, entre outros. 

Mais de 40 entidades oferecerem cerca de 30 serviços, fazendo do local um ponto de encontro de órgãos como o Juizado Especial Federal de São Paulo, Justiça do Trabalho da 2ª Região, Justiça do Estado de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Centros Acadêmicos, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Cruz Vermelha, Arquidiocese de São Paulo, Cáritas Arquidiocesana e Serviço Franciscano de Solidariedade. 

Segundo a juíza federal auxiliar da Presidência do TRF3, Marisa Cucio, uma das organizadoras do evento, a ideia inicial não era fazer este ano novamente. “Nós tínhamos feito em março, mas a quantidade de pessoas que ainda estão na rua é grande. Essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade, o motivou a fazer o evento novamente e os parceiros todos aceitaram.”

A expectativa para esta edição, de acordo com a juíza, é atender de forma mais digna a população. “Nesta edição, estamos com 40 barracas para atender com melhor qualidade e mais espaço. Constatamos que perdemos muitas pessoas no evento passado, ou seja, a pessoa veio para fazer o RG, o CPF, mas como também tinha que fazer CADÚnico, acabou não fazendo. Então, desta vez, nos organizamos melhor do que da primeira vez, quando a gente não tinha ideia de que iríamos atender 8 mil pessoas.”

A juíza afirmou que o atendimento está ampliado nesta edição do evento. “Vamos dar mais conforto à população de rua, uma população tão carente, para que seja atendida de forma mais digna, para que alcance todos os serviços de que necessita. Não é só uma questão de documento, mas da busca de um benefício que vai possibilitar que saiam da condição de precariedade”. 

Para a juíza, o evento permite que a população de rua tenha acesso a seus direitos de forma mais eficaz. “Nós não inventamos direitos, os direitos são concedidos. Mas eles não conseguem chegar aos direitos, porque não conseguem ter acesso ao Judiciário, à Defensoria. Então, quando fazemos um mutirão, temos a  expectativa de oferecer um trabalho de mais qualidade para que essa população tenha acesso a mais serviços. Mais de 40 instituições concordaram em voltar à Praça da Sé para oferecer esses serviços à população.” 

O Pop Rua Jud Sampa atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais observem as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades. 

A 1ª Pop Rua Jud Sampa foi realizada entre os dias 15 e 17 de março deste ano e atendeu a mais de 8 mil pessoas. No período, foram distribuídas mais de 10 mil marmitas e aplicadas cerca de 300 doses de vacinas pela prefeitura de São Paulo.