Governadoria apresenta projeto para aquisição de área que vai assegurar construção de sede da PM em Aruanã
A Comissão Mista do Parlamento goiano começou a analisar o processo legislativo nº 10497/22O deputado Francisco Oliveira (MDB) foi designado para ser o relator da matéria que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa do município de Aruanã, imóvel urbano com 919,20 m², localizado no setor Encontro dos Rios, naquela cidade.
A proposição especifica que o terreno será destinado à construção da sede da unidade da Polícia Militar, naquele município. A área irá abrigar o 2º Pelotão da 44ª Companhia Independente da corporação, que atualmente funciona em imóvel alugado.
Órgãos estaduais como Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Comando Geral da Polícia Militar (CGPM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestaram, por meio despachos, a conformidade e legalidade para aquisição da área, por meio de doação onerosa. Segundo a PGE, as vedações eleitorais não impedem a obtenção da autorização legislativa, uma vez que a entrega do imóvel em questão não se dará de imediato.
Caso o relatório da Comissão Mista seja pela aprovação, a matéria seguirá para primeira discussão e votação em Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO