Com aval da CCJ, invasão de Igrejas e ultraje a cultos religiosas poderá ser tipificado como infração administrativa
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deram aval ao projeto de lei do deputado Rafael Gouveia (Rep), que tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa. Na reunião ordinária híbrida desta terça-feira, 16, o relatório favorável do deputado Amilton Filho (MDB), foi acolhido por unanimidade, disposibilizando a propositura à apreciação da comissão de mérito e Plenário da Alego.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO