Alysson Lima quer isenção de taxa de licenciamento na primeira aquisição de veículos novos para MEIs em Goiás
O deputado Alysson Lima (PSB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 10022/22, isentar Microempreendedores Individuais (MEI) da taxa de emissão de Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV) referente à primeira aquisição de veículos novos em Goiás.
Trata-se, segundo o legislador, de medida que visa atender às reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia goiana. A finalidade, de acordo com o texto, é aumentar a competitividade da classe dentro do cenário econômico no estado e no País.
“Nesse contexto, diante do atual cenário de crise econômica e diante dos altíssimos valores dos veículos novos, o incentivo para os Microempreendedores Individuais é fundamental para possibilitar o exercício de sua atividade econômica”, pontua o autor da proposta, em sua justificativa.
O projeto está na Comissâo de Constituição. Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Rubens Marques (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO