Secult divulga prazo para desistência das propostas da Lei Aldir Blanc 2021

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa aos proponentes aprovados no edital municipal da Lei Aldir Blanc 2021 que devem formalizar, até 7 de dezembro, a desistência do recebimento da verba pelo município, se caso optarem pelo edital do governo estadual.

Conforme descrito no próprio edital é motivo de inadimplência junto a Prefeitura ou inabilitação compulsória o fato de o proponente ter sido aprovado em edital da Lei Aldir Blanc lançado e aprovado pelo Governo do Estado de Goiás.

Pela Lei, não é permitido acúmulo de premiação da mesma fonte de recurso, sendo necessário que o proponente formalize a desistência do prêmio municipal para garantir legalidade no recebimento da premiação estadual e vice-versa.

A desistência deve ser informada junto a Secult Goiânia até 07/12/2021, exclusivamente pelo email: secultgoianialei@gmail.com

Lívia, Máximo, da editoria de Cultura