Bruno Peixoto apresenta proposta que prevê valorização dos professores

O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou o projeto nº 4473/21, que tem como principal objetivo alterar a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

Se a proposta for aprovada, a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: as aulas que excederem a jornada de trabalho de 20, 30, 40 ou 60 horas semanais serão consideradas aulas complementares, não incidindo sobre elas o desconto previdenciário.

A matéria  tramita na Comissão de Consituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a conclusão de relatório do deputado Dr. Antonio (DEM).