Votações do Plenário
Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 10, os parlamentares aprovaram 16 matérias. Desse pacote, seis são assinadas por deputados e foram deliberadas em primeira votação; quatro, também de parlamentares, foram apreciadas em segunda e definitiva fase. O Plenário também votou um projeto do Executivo estadual em etapa final e um em fase única de votação, além de três requerimentos de deputados solicitando a criação de Frentes Parlamentares distintas. Os trabalhos da tarde foram conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSB).
O deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou o requerimento, pedindo a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio a Consórcios Públicos, de caráter suprapartidário, para no prazo de 120 dias, promover estudos e encaminhados na defesa dos consórcios públicos. Isso tudo, de acordo com os termos da Resolução 1.379 de 13 de junho de 2021.
Cabral explica que a Constituição estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos.
“Em relação ao consórcio público, verificamos que é um instituto relativamente recente, principalmente no que se refere a sua regulamentação, todavia, observamos que esta nova modalidade de contratação contribui para a continuidade do serviço público em sentido amplo, já que resulta na união de força dos entes federativos”, explicou o parlamentar.
O requerimento prevê, ainda, que a Frente Parlamentar seja constituída por dez deputados indicados pelo Coordenador da Frente, deputado Karlos Cabral, como membros efetivos e mais sete representantes de entidades, sendo: um da Associação Goiânia dos Municípios (AGM); um da Federação Goiana dos Municípios (FGM); um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); um do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-G0); um da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e um um do Conselho Estadual da Saúde, como colaboradores.
Ainda nessa tarde, foi apreciado outro requerimento do deputado Karlos Cabral que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, de caráter suprapartidário, para no prazo de 120 dias, promoverem estudos direcionados na defesa dos servidores públicos do Estado de Goiás, de acordo com os termos da Resolução 1.379 de 13 de junho de 2021.
O deputado aponta que o servidor público contribui muito para o crescimento e desenvolvimento do município, estado e país, mediante a suas ações, visando atender às solicitações do cidadão. “As inúmeras mudanças nas legislações relacionadas aos servidores públicos do Estado de Goiás ocorridas nos últimos anos, suprimiram diversos direitos, como o fim do quinquênio, a suspensão da progressão dos servidores do Poder executivo, a suspensão da previsão dos concursos públicos, a unificação do regime jurídico dos servidores. Assim, é necessário a promoção debate contínuo sobre a relevância dos serviços prestados pelos servidores em suas respectivas valorização” defendeu.
A Frente será constituída por dez deputados indicados pelo Coordenador, deputado Karlos Cabral, como membros efetivos e sete representantes de entidades, sendo: um representante do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindesmp-GO); um representante Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Goiás (Sintego); um representante Sindicato dos Servidores e Serventuários do Estado de Goiás (Sindjustiça); um representante Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Sindipúblico); um representante da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um representante da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como colaboradores.
Por fim, o Plenário também aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades, de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT). O parlamentar coordenará ações em favor das instituições de ensino de Goiás, juntamente com mais outros nove deputados.
Os deputados que assinaram a matéria junto com Antônio Gomide são os seguintes: Delegada Adriana Accorsi (PT), Karlos Cabral, Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima (Solidariedade), Wagner Neto (Pros), Humberto Aidar (MDB), Helio de Sousa (PSDB) e Humberto Teófilo (PSL). Sob a coordenação de Gomide, a frente parlamentar irá acompanhar o funcionamento das universidades em Goiás e propor alternativas para garantir e fortalecer a prestação do ensino gratuito de qualidade e regionalizado.
Os três requerimentos foram apreciados em votação única e aprovados de forma unânime pelo Plenário.
Conselho da AGR
Na sessão ordinária híbrida desta tarde, os parlamentares aprovaram, em votação única, o processo n° 5708/21, enviado à Casa pelo Poder Executivo estadual. No texto, o Governo indica o nome de Guy Francisco Brasil Cavalcanti para o cargo de conselheiro do Conselho Regulatório da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A indicação foi endossada por 21 parlamentares. Foram contrários os deputados Amauri Ribeiro (Patriotra), Alysson Lima e Lêda Borges.
Castração itinerante
De autoria do deputado Amauri Ribeiro, foi aprovado em primeira fase de votação, o projeto de nº 2020/19, que versa sobre a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos de rua e domésticos. Na apreciação, 23 parlamentares votaram a favor da proposta e nenhum votou contra.
De acordo com a matéria fica instituída a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos em situação de rua e domésticos, de famílias de baixa renda, tendo por objetivo: disponibilização de unidades móveis de esterilização de animais; possibilidade de inserção de eletrochipagem nos animais domésticos, que será oferecida à população de baixa renda de forma gratuita, a fim de obter um controle populacional de cães e gatos no Estado; a realização da esterilização dos animais de rua e oferecimento do serviço de castração para os animais de famílias de baixa renda.
Outros processos aprovados:
Segunda fase de votação
Processo nº 4805/21 – Deputado Bruno Peixoto - Altera a Lei n° 20.115, de 06 de junho de 2018, que, por sua vez, dispõe sobre o processo de escolha de diretor de unidade escolar da rede pública de educação.
Processo nº 5083/21 - Deputado Lissauer Vieira - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Econômico de rio Verde (Goiás Coderv), com sede no município de Rio Verde (GO). Relatado pelo deputado Wilde Cambão.
Processo nº 5385/21 – Governadoria do Estado - Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.
Processo nº 5571/19 – Deputado Antônio Gomide – Institui a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire em Goiás.
Processo 6567/19 – Deputado Julio Pina - Concede o Título de Cidadania Goiana à secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt.
Primeira fase de votação
Processo 5706/21 - Deputado Lissauer Vieira - Altera a Lei n° 20.939, de 28 de dezembro de 2020, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (ICMS), e a Lei n° 20.966, de 29 de janeiro de 2021, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda pública estadual e altera a Lei n° 20.939, de 28 de dezembro de 2020.
Processo 822/19 – Deputado Henrique Arantes - Prevê que o pagamento do IPVA possa ser parcelado em até 12 mensalidades sem juros.
Processo nº 4003/20 - Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã o Bom Samaritano, com sede em Trindade (GO).
Processo nº 4498/21 - Deputado Alysson Lima - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Estrela do Oriente, com sede em Goiânia (GO). Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.
Processo nº 1364/20 – Deputados: Humberto Teófilo; Eduardo Prado; Alysson Lima e Henrique Arantes - Revoga as leis n. 6.595 de 12 de junho de 1967,13.468 de 27 de julho de 1999, 7.308 de 07 de maio de 1971, 19.766 de 18 julho de 2017.
Processo nº 3769/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Transforma em entidade de utilidade pública a Associação Esportiva Goiana de Basquetebol (AEGB), sediada em Goiânia.
Processo nº 2020/19 - Deputado Amauri Ribeiro - Dispõe sobre a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos de rua e domésticos. Relatado pelo deputado Chico KGL.