Projeto da Recuperação Fiscal pode ser votado em definitivo hoje
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 9, a segunda sessão ordinária da semana. Os deputados devem deliberar uma pauta contendo 89 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para desenvolver os trabalhos durante a pandemia de covid-19.
Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 22 projetos de lei assinados por deputados em fase de segunda e definitiva votação e 58 em primeira apreciação.
A pauta traz, ainda, duas matérias do Executivo para deliberação definitiva, quatro em fase de primeira deliberação, e três vetos integrais a propostas anteriormente aprovadas pelos deputados. Esses vetos já receberam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.
Um dos processos que consta da pauta, e que tem protagonizado os debates da Alego nos últimos dias, é o de nº 4996/21, de autoria da Governadoria, que faz alterações no Plano de Recuperação Fiscal de Goiás. O texto foi aprovado em primeira fase durante a sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira, 8, e agora está apto a ser votado em definitivo na reunião de hoje.
A matéria tem o intuito de fazer alterações na Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019, a qual versa sobre o Plano de Recuperação Fiscal de Goiás. O objetivo é reequilibrar as contas do estado. Na votação de ontem, o projeto recebeu 21 votos favoráveis e nove contrários. Os votos contrários foram dos parlamentares Antônio Gomide (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Cezar Martins (MDB) e Talles Barreto (PSDB).
Votaram com o Governo: Álvaro Guimarães (DEM), Amauri Ribeiro (Patriota), Amilton Filho (Solidariedade), Bruno Peixoto (MDB), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Dr. Antonio (DEM), Francisco Oliveira (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar (MDB), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (REP), Lissauer Vieira (PSB), Rafael Gouveia (Progressistas), Rubens Marques (Pros), Thiago Albernaz (Solidariedade), Tião Caroço (DEM), Vinicius Cirqueira (Pros), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Wagner Camargo Neto (Pros) e Wilde Cambão (PSD).
Outra iniciativa do Executivo na pauta desta terça-feira é o projeto nº 5205/21, que tem o intuito de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. O objetivo é modificar a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação de suas gerências e com a transferência da supervisão imediata delas, além de lhes designar outras atividades dentro das competências do órgão.
De acordo com a proposta do Executivo, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão.
“Busca-se, também, o desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria”, esclarece o governador Ronaldo Caiado (DEM), na matéria encaminhada à Alego.
O chefe do Executivo explica, ainda, que a Secretaria de Estado da Administração se manifestou favoravelmente à proposta, com a consideração de que ela não acarreta impactos financeiros ao Tesouro Estadual. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que não há afronta à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2000, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também, pelo site oficial da Casa, no link portal.al.go.leg.br