Dr. Antônio se demonstra favorável ao projeto de alteração na Saneago

O deputado Dr. Antônio (DEM ) pediu a palavra durante a discussão do projeto n° 5208/21, proposição da Governadoria, que altera a lei de criação do Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Em segunda fase de votação, a matéria tem o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, e adaptá-la à Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O deputado lembrou que em 2020 foi aprovado no Congresso Nacional uma Lei chamada Marco Regulatório da Água, onde foi mudada a maneira de se contratar um serviço de água. Até então, explica, a Saneago tinha contratos com diversos municípios através de um acordo.

”Hoje, com essa lei, a água é negociada através de licitação, com empresas públicas ou privadas. Goiás tem 86 municípios com contratos vencidos com a Saneago. Esse projeto permite a entrada da própria Saneago no processo licitatório desses municípios. Se a lei não for aprovada, aí sim funcionários serão demitidos. É uma lei que favorece a empresa” concluiu o parlamentar.