Matéria que adapta Saneago ao Marco Legal do Saneamento Básico está em discussão

A segunda matéria em discussão na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 8, que foi prorrogada após a aprovação do requerimento apresentado pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) trata do projeto de lei nº 5208/21, oriundo do Poder Executivo, que altera a lei de criação do Saneamento de Goiás S/A (Saneago).

A matéria do Governo tem o objetivo de alterar a Lei Estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, e adaptá-la à Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o texto do projeto, o parecer da Procuradoria Jurídica da Saneago ressalta o amplo debate da proposta entre a diretoria da companhia e seus acionistas, também retratando a consolidação dos interesses de tais grupos. “Do ponto de vista jurídico, o parecer destacou que a propositura não apresenta qualquer vício de legalidade, bem como se destina a permitir que a empresa atue de forma competitiva em seu segmento. ”

Durante a discussão de matérias, o deputado Lucas Calil (PSD) manifestou voto contrário à proposta do Poder Executivo. O parlamentar enfatizou que o Governo está desconectado com a realidade da população. “Nas propagandas veiculadas nos meios de comunicação, o Governo diz que está investindo em Goiás, mas matérias como o de Regime de Recuperação Fiscal e essa da alteração da lei de criação do Saneamento de Goiás mostram a incoerência entre falar e fazer em benefício para os goianos”, pontuou.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) também disse que é contra a matéria. “Esse projeto vai permitir a privatização da Saneago e é por isso que deixo aqui a minha solidariedade a todos os servidores da Companhia de Saneamento de Goiás que serão atingidos diretamente se a propositura for aprovada. Ressalto também que a Saneago é patrimônio do povo goiano, por anos foram investidos recursos e não pode ser simplesmente privatizada com o objetivo de lucrar e aumentar os valores pagos por serviços essenciais à vida”, destacou.