Rafael Gouveia quer instituir diretrizes para o Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

Instituir diretrizes para um plano de desenvolvimento de florestas plantadas no estado é o que dispõe o projeto de lei nº 3049/20, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Progressistas), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar observa que Goiás é o sétimo estado com maior extensão territorial do Brasil, com localização geográfica privilegiada. Apesar disso, coloca, o estado também apresenta considerável porcentual de áreas degradadas, potencialmente aptas à recuperação com espécies florestais e condições ambientais favoráveis aos cultivos de florestas, como solo fértil, topografia de baixa declividade e terras planas e clima com estações bem definidas. Em que pese isso, a silvicultura teve pouco desenvolvimento durante muitos anos no território estadual.

Rafael Gouveia, que é 2º vice-presidente da Alego, frisa que o início dos plantios florestais em solo goiano se deu na década de 1980, para atender às demandas das unidades fabris ligadas ao agronegócio e no processo de calcinação do níquel. “Entretanto, a silvicultura nunca foi abordada e considerada como estratégica, embora os produtos florestais estejam presentes no dia a dia da população de forma direta ou indireta”, ressalta.

E acrescenta: “Contudo, mesmo que possuindo pouca área plantada, Goiás já tem lugar de destaque na qualidade da produção de madeira e látex. Pelas condições geográficas e ambientais, o estado tem mostrado grande potencial para figurar como referência da silvicultura no país”.

Ele salienta ainda que a demanda por produtos madeiráveis e não madeiráveis tem crescido muito no Brasil e no mundo. “A demanda brasileira tem aumentado principalmente com o intenso desenvolvimento dos setores agrícola, industrial e mineral, a redução dos remanescentes florestais nativos, crescentes fiscalizações restringindo o uso de madeira oriunda de extrativismo e também o aumento populacional”.

Gouveia contabiliza números para ilustrar sua argumentação: 85.152.174 m3 de madeira para atendimento às demandas de polpação de celulose e produção de papel; 48.498.596 m3 para geração de produtos serrados, painéis de madeira, madeiras tratadas, dentre outros; 53.297.902 m3 para uso como lenha para suprimento de demandas do agronegócio e de atividades de beneficiamento de minérios; 4.957.238 toneladas para produção de carvão vegetal, com finalidade de suprir demandas siderúrgicas no processo de produção de ferro-gusa e aço, além do uso doméstico; e 315.629 toneladas de látex coagulado para atendimento às demandas para geração de vários produtos à base de borracha natural. "E esses números só tendem a crescer”, afirma.

Segundo o deputado, a probabilidade do aumento da demanda brasileira por produtos de florestas plantadas está alicerçada não só pela necessidade de disponibilização de madeira e produtos não madeiráveis em quantidade e qualidade para atender as indústrias, mas também pela necessidade da diversificação da matriz energética, com crescente incentivo ao uso de fontes renováveis de energias e redução da dependência dos combustíveis fósseis.

Acresce a isso a crescente pressão de fiscalização e dificuldade na aprovação de planos de manejo em remanescentes nativos; redução na oferta e, consequentemente, na comercialização de madeiras procedentes de espécies de formações nativas; crescentes pressões pela implementação de plantios florestais visando à recuperação de áreas degradadas; aumento de demandas pela recuperação de áreas de preservação ambiental, em consequência à implementação do cadastro ambiental rural (CAR); ações governamentais de estímulo à ampliação dos plantios como estabelecidos pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Programa ABC), pela Política Nacional de Florestas Plantadas e pelo Acordo de Paris.

Afirma ainda que, a título de exemplo e comprovação do potencial da silvicultura, o Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo programas para tornar o setor de florestas plantadas como estratégico e prioritário, colhendo como resultado um aumento de 3% para 27% do PIB nos últimos 10 anos.

E conclui: “Diante dessa realidade micro e macroeconômica, o Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas do Estado de Goiás vem lançar o marco inicial no estabelecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de Goiás e de toda a cadeia produtiva, contemplando inclusive meios para atração de investimentos e melhoria do clima de negócios”.

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, com parecer favorável do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a proposição está na pauta prévia do Plenário, em fase de primeira discussão e votação.