Pauta de terça-feira tem matérias de parlamentares e do Governo

O Legislativo goiano realiza na próxima terça-feira, 25, a primeira sessão ordinária da semana. Na pauta de votação constam 77 proposições aptas à apreciação. Com início às 15 horas, a sessão será realizada por meio do sistema híbrido, com parte dos deputados trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios.

Nas sessões realizadas nessa semana, os parlamentares promoveram diversos debates que conduziram a votação de três projetos em fase definitiva, sendo dois assinados pela Governadoria do Estado e um de iniciativa parlamentar. Na tarde dessa quinta-feira, 20, o deputado Humberto Aidar (MDB), que estava no exercício da presidência dos trabalhos da Mesa Diretora, decidiu encerrar a sessão e transferir a apreciação da Ordem do Dia para a próxima semana.

O que motivou o adiamento da pauta foi o falecimento de Alex Francisco de Lima, irmão do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que morreu na manhã de hoje, vítima de complicações causadas pela covid-19. Também morreu nesta quinta-feira, em consequência de uma infecção causada pelo zika vírus, a servidora pública da Alego Francisca de Souza Pimentel, lotada na Secretaria da Polícia Legislativa, a quem também foi prestada homenagem.  

Estão em pauta 73 projetos de lei ordinária e quatro vetos integrais do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa. Os vetos serão deliberados pelo Plenário em votação única e secreta. Na ocasião, os deputados poderão decidir se acatam ou não a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) de se opor às propostas.

Das proposituras que estão aptas a receber aval do Plenário, 21 estão em fase de votação definitiva. Além dessas, 30 matérias assinadas por parlamentares estão em primeira fase de discussão e votação e outras 22 proposições se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Projetos em pauta

Primeira fase de votação

Dentre as proposições que serão submetidas à votação, em primeira fase, destaque para a de nº 5185/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB). O projeto tem o objetivo de fazer modificações na Lei nº 20.991, de 6 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, a qual trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).

Segundo a matéria, a redação original do art. 2 da Lei nº 20.991, de 6 de abril de 2021, determina que ela passe a produzir seus efeitos a partir de 1º de maio de 2021. No entanto, “considerando a dimensão do parque industrial do Estado de Goiás, que engloba as mais variadas atividades dentro de inúmeros segmentos; que essa diversidade industrial demanda centenas de milhares de tipos de insumos, dentre eles matérias-primas, materiais secundários e de acondicionamento". E, ainda: "que efetuar o levantamento da produção desses insumos e catalogá-los quanto à sua disponibilidade no mercado interno goiano e quanto ao seu grau de qualidade e eficiência, de forma precisa, demandará diversos procedimentos que, mesmo contando com estrutura de pessoal adequada, não serão realizados em curto espaço de tempo. Por isso, a mudança”, justifica o presidente.

O Plenário da Alego também poderá dar seu aval, em primeira fase, ao projeto de lei n° 764/19, de iniciativa do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade). A matéria propõe vedar a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, em Goiás.

Conforme justificativa da proposição, o objetivo é permitir o pagamento da fatura mensal quando o consumidor contestar a multa, o que não é possível quando os dois valores constam no mesmo boleto, deixando bem clara a vedação ao corte na prestação de serviço sem que antes haja o contraditório. “Caso a concessionária emita em uma mesma fatura as duas cobranças, o consumidor poderá contestar e solicitar boletos separados. A norma também proíbe que seja feito o corte, suspensão ou interrupção do serviço por falta de pagamento do TOI”, frisa Thiago Albernaz, na proposta apresentada à Alego.

Segunda e definitiva fase de votação

Dentre as matérias que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a de nº 3979/19, assinada pelo deputado Chico KGL (DEM), que propõe a inclusão da Semana da Moda, denominada Goiás Fashion Week, no calendário cívico-cultural de Goiás, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto. 

Chico KGL justifica sua iniciativa ressaltando a importância que a micro e pequena empresa vem alcançando dentro do mercado econômico e empresarial do estado de Goiás. “Registre-se, por oportuno, que não é de difícil percepção que a projeção de crescimento dos benefícios que esse modelo de negócio gera para o Estado”, frisa o parlamentar.  

O deputado cita dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) que enfatizam o papel da micro e pequena empresa na economia, sobretudo na geração de emprego e renda.

E, com relação ao segmento moda, KGL anota: “De acordo com a Pesquisa Anual do Comércio, a atividade de comércio de tecidos, artigos do vestuário e calçados gerou R$132 bilhões de receita, o que representa 10,3% do comércio varejista; empregou 17,7% do pessoal que trabalha no comércio varejista, sendo a atividade que mais emprega no setor; é composta por 285,1mil empresas; ocupou, em média, 5 pessoas por empresa e pagou, em média,1,4 salário mínimo por trabalhador”

O parlamentar salienta também que o projeto pretende muito mais do que criar uma agenda no calendário cívico-cultural do estado. “Objetiva tornar-se um marco inicial de pactuação de parceria entre o poder público e o empresariado do setor, além de uma eficiente ferramenta oficial com o intuito de criar em Goiás uma política de fomento ao estímulo de crescimento voltado, exclusivamente, para o comércio varejista de moda e acessórios”, explica Chico KGL.

Outra matéria de iniciativa parlamentar que poderá ser deliberada em fase definitiva é a de nº 750/19, de autoria conjunta das deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB). O projeto versa sobre a obrigatoriedade, em Goiás, da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público como hotéis, pousadas, bares e restaurantes, além de estações de transporte de massa, eventos e shows, salões de beleza, mercados, feiras, shoppings e etc.

Conforme as parlamentares, apesar do grande número de denúncias, o Disque 180 e o Disque 100 ainda não são números amplamente conhecidos e disseminados na sociedade. "Isso fica claro quando se compara, por exemplo, a quantidade de denúncias de violência contra mulher recebidas face aos casos de violência registrados - hoje na casa de cinco a cada dois minutos, em âmbito nacional. Desses, apenas 4% resultam em uma denúncia - algo que pode estar relacionado a pouca informação sobre as características dos serviços de denúncia por telefone", argumentam, na justificativa. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 25, consulte a pauta prévia.