Comissão da Câmara discute assistência aos "órfãos da covid-19"

Deputados e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pediram que o governo tenha uma ação rápida em relação aos “órfãos da covid-19”, crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis durante a pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), cobrou a existência de um programa específico do governo federal para o atendimento de crianças e adolescentes nessa situação.

“O ministério [da Mulher, Família e Direitos Humanos] precisa ter um programa específico para essa situação dos órfãos da covid. Não é possível que, depois de um ano de pandemia, a gente ainda esteja identificando o problema. O problema já está mapeado e identificado, nós precisamos buscar uma solução. A gente precisa de uma entrega efetiva aos órfãos da covid”, disse o deputado durante reunião comissão externa para debater o tema..

Para o advogado e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Alves, crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia são um novo problema social, não só no Brasil, mas no mundo todo, que exige dos governos uma solução adequada.

De acordo com o advogado, a pandemia acentuou o quadro de crianças e adolescentes que já vivem em situação de vulnerabilidade social e que com o falecimento de pais, avós e responsáveis, a situação se amplia.

“Crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da pandemia, não são as principais a morrer em razão da letalidade do vírus, mas são as principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais”, afirmou Alves.

Ele lembrou que no país cerca de 13 milhões de crianças já vivem em famílias monoparentais, das quais cinco milhões de crianças só têm os nomes das mães nas certidões de nascimento e oito milhões vivem apenas com as mães.

Segundo o advogado, dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que, atualmente, o país conta com 35 mil crianças e adolescentes em abrigos, mas que o número pode ser maior. “Outros números, como os de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, tratam de 47 mil crianças e adolescentes em abrigos. É preciso que se saiba como elas estão sendo acolhidas”, opinou.

Para Alves, o governo deve investir em programas que possam impedir maiores violações dos direitos de crianças e adolescentes, como os de acolhimento familiar, apadrinhamento e famílias guardiãs.

“Muitas vezes temos um tio, uma tia, ou mesmo uma avó, pode acolher, mas não tem condições financeiras para sustentar mais uma pessoa. Então é necessário também que tenhamos programas com subsídios financeiros para as chamadas famílias guardiãs”, afirmou.

O consultor do Fundo da Nações Unidas para a Infância (Unicef), Benedito dos Santos, acrescentou que a situação dos órfãos pela covid-19 deve ser pautada em conjunto com o impacto mais amplo da pandemia na vida de crianças e adolescentes.

Benedito dos Santos relatou que a pandemia trouxe uma serie de desafios, a exemplo do aumento dos casos de evasão escolar, dos casos de violência sexual e violência doméstica, do trabalho doméstico infantil. O aumento da insegurança alimentar e do número de crianças passando fome e também o aumento no consumo de produtos ultraprocessados também foram citados.

Segundo Santos, um dos caminhos é o fortalecimento dos órgãos que atuam no sistema de defesa de direitos de crianças e adolescentes e na assistência social, como os conselhos tutelares, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“A gente acredita muito que a resposta para as vítimas de covid deve vir no fortalecimento desses atores”, defende.

De acordo com a diretora do Departamento de Promoção e Fortalecimento do Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos MMFDH), Luciana da Costa Oliveira, o governo está realizando um estudo sobre a situação de crianças e adolescentes órfãos e onde estão as pessoas.

“Está sendo feito agora [o levantamento] ainda durante a pandemia e visa apresentar soluções assertivas e eficientes em políticas públicas conforme as particularidades de cada região brasileira”, relatou a diretora. “É imprescindível ter essas respostas e muitas outras a fim de identificar os serviços públicos mais acessados, as boas práticas e quais os gargalos nesses serviços”, acrescentou.