Divulgadas regras que regulamentam a implantação das escolas cívico-militares em 2021

As normas que regulamentam a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares nos estados, nos municípios e no Distrito Federal em 2021 foram publicadas nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

Conforme prevê a Portaria, no próximo ano, serão implantadas 54 instituições neste modelo no país em escolas estaduais, distritais e municipais.

A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no processo ocorrerá por meio de manifestação de interesse. Caberá ao Ministério da Educação abrir processo seletivo enviando Ofícios-Consulta aos estados e ao Distrito Federal para manifestação de interesse à implantação de duas escolas em cada local. Os estados e o Distrito Federal interessados na implantação dessas instituições deverão encaminhar Ofícios-Resposta no prazo de dez dias, contado do recebimento do documento por parte do MEC.

O Governo Federal divulgará no dia 25 de janeiro de 2021, no portal do MEC, a listagem das manifestações de interesse e as vagas não preenchidas.

Caso existam vagas remanescentes, por falta de interesse dos estados no ano de 2021, será aberta a segunda fase de manifestação, que contemplará os municípios localizados naqueles estados.

Segundo a Portaria, a implantação dessas instituições no país, em 2021, "buscará atender ao princípio da indução de boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público".

Os militares desempenharão nas escolas cívico-militares tarefas nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica. 

Deverão ser escolhidas, as escolas que possuem os seguintes critérios:

- Com alunos em situação de vulnerabilidade social;

- Com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);

- Preferencialmente, com o número de matrículas de 501 a 1.000;

- Com a oferta das etapas anos finais do ensino fundamental regular e/ou ensino médio regular;

- Com a oferta de turno matutino e/ou vespertino, excetuando-se o noturno; e

- Com a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

Márcio Jesus Faria é diretor de uma escola cívico-militar no Distrito Federal, o Centro Educacional 308 do Recanto das Emas. Ele conta quais benefícios o novo modelo de instituição tem proporcionado aos alunos, em especial em relação à disciplina.

"Nós já ajudamos muitas crianças, muitas famílias e vamos continuar, porque nós estamos trabalhando na disciplina. Disciplina é fator de progresso. Os pais dão depoimento de que as crianças estão melhores em casa, estão ajudando mais nas atividades, e, também, estão melhores nas atividades pedagógicas", disse Márcio.

Segundo ele, desde que o modelo cívico-militar foi implantado no Centro Educacional, os pais também estão participando mais da vida escolar dos filhos.

"Na última reunião de pais que nós tivemos, que foi uma reunião on-line, nós tivemos mais de trezentos pais participando. Então, a família está mais compromissada. Os meninos estão cobrando mais dos pais. É um efeito cascata. O projeto está muito bom. E a gente espera que quando a gente retornar de forma presencial vamos ter resultados melhores", acrescentou o diretor.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.        

O modelo a ser implementado pelo Ministério da Educação tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia nos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.