Alego aprova Fundo de Equalização para o Empreendedor em 1ª fase
A sessão ordinária desta terça-feira, 22, realizada de forma híbrida e comandada pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), aprovou quatro projetos de lei. Três deles de iniciativa parlamentar e um de origem do Poder Executivo.
Oriundo da Governadoria, foi aprovado em primeira fase de discussão e votação, com 31 votos favoráveis, o processo nº 5652/20, que institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). O Fundeq é um fundo público de natureza financeira, com a finalidade de prover recursos para a concessão de subsídio ao pagamento de encargos aos tomadores de empréstimos na Agência de Fomento de Goiás S/A (Goiás Fomento).
Em sua justificativa, o governador Ronaldo Caiado (DEM) coloca que a “criação desse fundo possibilitará a ampliação da concessão de financiamentos produtivos, na atual crise econômica decorrente da pandemia de covid-19, que afeta o fluxo de caixa das empresas e impossibilita novos investimentos”. Segundo a Governadoria, as contas públicas não serão oneradas, já que os recursos decorrerão dos resultados alcançados nas atividades de fomento empreendidas pela agência oficial de crédito de Goiás.
Projetos de autoria parlamentar
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, também foram apreciados e aprovados três projetos de iniciativa parlamentar, todos em primeira fase de discussão e votação.
De autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), foi aprovado, com o placar de 33 a 0, o processo nº 1253/19 que dispõe sobre sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, nas rodovias de Goiás.
"A implantação da sinalização de orientação turística além de proporcionar informações que contribuem de forma fundamental para difusão do conhecimento dos atrativos e para o desenvolvimento da atividade turística, potencializa a geração de empregos e divisas e permite a democratização do acesso ao bem cultural e sua consequente valorização pela comunidade a qual pertence", justifica o autor da proposta.
Também foi aprovado, com 27 votos favoráveis, o projeto protocolado sob nº 6578/19, de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) que institui a Semana Estadual do Lixo Zero no âmbito do estado de Goiás, a ser comemorada na última semana do mês de outubro.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta dados que apontam que Goiás bate recorde em todo o país com 87% de todo o lixo recolhido indo para os lixões. "O Lixo Zero consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução - ou mesmo o fim - do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários e/ou para a incineração", explica.
Ainda de autoria parlamentar, foi aprovado o processso nº 7394/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), que concede título de cidadania à Valéria Torres da Costa e Silva. A homenageada em questão é a atual Secretária de Estado de Comunicação (Secom) e é natural de Recife.