Projeto que reestrutura fundos especiais é aprovado em primeira votação

Por 28 votos a 6, os deputados aprovam em plenário o projeto de lei nº 5026/20, de origem da Governadoria, que reestrutura fundos especiais no âmbito do Poder Executivo. 

De acordo com o texto, o objetivo é melhorar e modernizar a gestão dos recursos financeiros do Estado bem como atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Segundo a justificativa, a propositura ainda propiciará a reorganização de diversos fundos especiais, com a racionalização de suas quantidades. Isso poderá ser alcançado, inclusive mediante a junção de fundos dentro do mesmo órgão (unidades orçamentárias) e a criação de novas rubricas indicativas das fontes de recursos, com vinculação às ações específicas a que eles se destinam.