Encontro debate viabilidade de projetos para construção de presídios no Sul

Em evento virtual nesta terça-feira (15), ocorreu o kick-off (reunião para alinhamento de detalhes de um projeto) dos estudos de viabilidade dos projetos-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) de presídios nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O passo marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O objetivo é possibilitar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. A qualificação ocorreu em função de demanda do Ministério da Justiça, que diagnosticou déficit de aproximadamente 300 mil vagas no sistema prisional no país, devido à inadequação das instalações atuais para a ressocialização e à baixa capacidade do poder público em ampliar o número de vagas no modelo de obra pública. O projeto-piloto conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a estruturação.

No Rio Grande do Sul, o projeto prevê a construção de penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos no município de Erechim. Já em Santa Catarina, está previsto novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas.

"Umas das missões do PPI é ampliar e fortalecer as parcerias entre os entes subnacionais e a iniciativa privada, ajudando as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs, de forma a ofertar serviços públicos de maior eficiência e qualidade", destacou a secretária especial do PPI, Martha Seillier. "Acreditamos muito nesse projeto que está sendo inaugurado hoje, cujo maior objetivo é a ressocialização de presos por meio do trabalho e estudo nesses presídio-indústrias, em que você agrega a indústria ao próprio complexo penitenciário."

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, afirmou que o déficit de vagas prisionais é o principal desafio do Depen hoje. "Isso dificulta a prestação de assistência aos presos e a implementação de políticas de enfrentamento ao crime organizado no interior do sistema prisional."

"Esse é um tema muito estratégico, e um desafio complexo. Estamos dando início a um trabalho que abre caminhos para uma gestão muito mais efetiva", finalizou o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para o leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

O modelo já é utilizado na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e ter um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também em Santa Catarina, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.

Com informações do Ministério da Economia