Segurados que tiverem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo INSS após análise de documentos médicos poderão solicitar uma reanálise documental no prazo de até 10 dias. Caso ocorram duas negativas consecutivas, os novos pedidos serão obrigatoriamente encaminhados para perícia médica.
As novas regras foram estabelecidas em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS e já se aplicam às negativas comunicadas a partir desta sexta-feira.
Segundo a norma, o segurado que tiver o benefício negado por parecer técnico durante a análise dos documentos poderá pedir uma nova avaliação em até 10 dias, contados a partir da ciência da decisão. A possibilidade vale apenas para os casos analisados pelo Atestmed, sistema que permite o envio de atestados e laudos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, sem a necessidade de perícia presencial na primeira etapa.
Durante a reanálise, o trabalhador poderá complementar ou corrigir a documentação, anexando novos atestados, laudos e exames médicos ou odontológicos. Os arquivos deverão estar legíveis e conter todas as informações exigidas, como identificação do segurado, data de emissão, período estimado de afastamento, diagnóstico ou CID e dados do profissional responsável.
A nova avaliação será realizada por um médico perito diferente daquele que analisou o pedido inicialmente. O resultado será informado ao segurado pelo próprio Meu INSS, na área de acompanhamento do processo.
Quem apresentar diretamente um recurso administrativo enquanto ainda estiver dentro do prazo de 10 dias para solicitar a reanálise perderá essa possibilidade adicional de avaliação. Nesse caso, o processo seguirá o fluxo normal de recursos. Para quem optar pela reanálise, o prazo de 30 dias para apresentar recurso começará a ser contado a partir da ciência do resultado da nova análise documental.
A portaria também determina que, após duas negativas consecutivas na análise documental, os pedidos posteriores sejam obrigatoriamente encaminhados para perícia médica. Com isso, o envio automático para avaliação pericial passa a ocorrer a partir da segunda recusa seguida, e não mais após três negativas.
A perícia poderá ser presencial ou realizada por telemedicina, desde que o trabalhador atenda aos requisitos para o atendimento remoto. A exigência continuará valendo para os pedidos seguintes até que o benefício por incapacidade seja eventualmente concedido após perícia presencial ou por telemedicina.
Na prática, o segurado terá no máximo duas tentativas de obter o benefício pelo Atestmed antes de ser encaminhado obrigatoriamente para uma perícia. A medida é apresentada pelo governo como uma etapa adicional de verificação em situações de dúvida ou risco de fraude.
Atualmente, o Atestmed permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária por até 90 dias, sem perícia presencial na primeira fase. De acordo com o INSS, o tempo médio de análise de um pedido feito pelo sistema é de sete dias, o que contribui para reduzir a fila de perícias nas unidades da Previdência.
O modelo vem sendo ampliado desde o início do ano com o objetivo de diminuir a demanda por atendimentos presenciais e acelerar o reconhecimento de direitos, especialmente após a pandemia. Em setembro, o governo prorrogou por mais 365 dias a possibilidade de concessão do benefício por até 90 dias somente com base em documentos enviados digitalmente.
As mudanças também atendem a determinações do Tribunal de Contas da União, que solicitou ao Ministério da Previdência, ao INSS e à Dataprev medidas para reduzir riscos de fraude, verificar a autenticidade dos atestados e reforçar os controles na concessão do benefício.
A criação da reanálise por outro perito e a antecipação da perícia obrigatória fazem parte desse conjunto de ajustes. O objetivo é conciliar a agilidade do Atestmed, que permite decisões em cerca de uma semana, com mecanismos adicionais de segurança. Ao mesmo tempo em que oferece uma segunda oportunidade rápida a quem teve o pedido negado, a nova regra reduz o caminho até a perícia nos casos em que a incapacidade não é comprovada apenas pelos documentos apresentados.
Fonte: Miraí Broadcast