A reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação avançou nesta quinta-feira (29/10), com a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011, estabelece aumento salarial progressivo, define um novo salário-base inicial e prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre níveis e referências, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030.
De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 fixa o vencimento básico inicial em R$ 1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais. A medida pretende corrigir distorções na estrutura remuneratória e preservar a hierarquização das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.
“Estamos avançando cada vez mais na organização da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação, que têm um papel importante no funcionamento das nossas escolas. É um passo importante para valorizar esses profissionais, respeitando o planejamento financeiro do município e dando mais clareza à evolução da carreira”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
Neste ano, a nova tabela prevê vencimento inicial de R$ 1.640 no nível I, referência A, podendo alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional. A matéria será analisada pela Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar ao Plenário para a segunda votação. A efetivação das mudanças depende da conclusão da tramitação legislativa.
O cronograma prevê a aplicação progressiva dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências a partir de 1º de maio de cada ano. Em 2026, os índices serão de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. Em 2027, passarão para 8,57% e 1,4%, respectivamente. Em 2028, chegarão a 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências. Para 2029, estão previstos percentuais de 10,86% e 1,8%. Em 2030, a recomposição alcançará 12% entre níveis e 2% entre referências.
Fonte: Prefeitura de Goiânia