20 anos da Lei Maria da Penha: Goiás consolida comando regional e amplia rede integrada de proteção

A vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira, participou nesta quarta-feira (5/8) do seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e perspectivas para a proteção das mulheres”, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Representando o prefeito Sandro Mabel, ela integrou a abertura do evento, que reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições envolvidas na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um dos destaques foi a consolidação do Comando Regional Maria da Penha, estrutura responsável por coordenar os batalhões especializados sediados em Goiânia, Cidade de Goiás, Rio Verde e Águas Lindas de Goiás, fortalecendo a política estadual de proteção às mulheres.

Em seu discurso, a coronel Cláudia pontuou que, duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, o principal desafio é assegurar a efetividade da legislação diante das novas formas de violência. Segundo ela, a violência doméstica deixou de se restringir ao ambiente físico e alcança também as relações mediadas pela tecnologia, exigindo respostas inovadoras. “A casa sempre foi entendida como o lugar onde deveríamos nos sentir seguros. Mas hoje nós levamos o mundo para dentro dela por meio da tecnologia. O grande desafio é proteger também essa outra casa: a nossa mente e o nosso coração. A violência física não começa com a agressão. Ela muitas vezes nasce na violência psicológica, nas humilhações e no controle”, afirmou.

A vice-prefeita ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da produção de conhecimento, da integração entre as instituições e do fortalecimento de políticas públicas capazes de ampliar a proteção às vítimas. Para ela, o seminário é espaço estratégico para compartilhar experiências e aprimorar ações preventivas. “Cada avanço nessa política pública significa mais segurança para mulheres, famílias e para toda a sociedade”, disse.

Coronel Cláudia também relembrou sua trajetória na construção de políticas de proteção às mulheres em Goiás e destacou o simbolismo da criação do Comando Regional Maria da Penha, que passa a coordenar os batalhões especializados da Polícia Militar no estado. Em tom emocionado, afirmou que a iniciativa consolida um trabalho iniciado há anos e fortalece a rede de proteção: “Hoje vemos essa estrutura crescer e se fortalecer em todo o Estado de Goiás”.

Na abertura, a promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, do Ministério Público de Goiás, reforçou que o combate à violência contra a mulher exige atuação conjunta das instituições e da sociedade. “Enquanto houver uma mulher vítima de violência no nosso Estado, nós estaremos juntos nesse enfrentamento. Ministério Público, Judiciário, Defensoria, forças de segurança e toda a rede de proteção precisam permanecer unidos para acolher e proteger essas mulheres”, declarou.

O comandante-geral da PM-GO, coronel Marcelo Granja, destacou que a criação do Comando representa mais um avanço na especialização do atendimento às mulheres em situação de violência, permitindo fortalecer o acompanhamento das medidas protetivas e ampliar a presença das equipes especializadas junto às vítimas. Já a comandante do novo Comando Regional Maria da Penha, tenente-coronel Bruna, explicou que a estrutura terá dedicação exclusiva à coordenação dos batalhões, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção e garantindo maior acompanhamento das mulheres atendidas.

A participação da vice-prefeita no seminário ocorre poucos meses após a Prefeitura de Goiânia institucionalizar a Rede de Atenção, Proteção e Defesa às Pessoas em Situação de Violência, transformando em política pública permanente a integração entre saúde, assistência social, segurança pública, educação, sistema de Justiça e órgãos de proteção. Coordenada pela gestão municipal, a iniciativa busca fortalecer o atendimento integrado, reduzir a revitimização e ampliar o compartilhamento de informações entre os serviços da rede de proteção.

Para a coronel Cláudia, a rede municipal e o fortalecimento do Comando Regional Maria da Penha seguem a mesma diretriz: nenhuma instituição enfrenta a violência sozinha. “Quando diferentes instituições atuam de forma integrada, conseguimos identificar sinais de violência mais cedo, proteger melhor as vítimas e impedir que situações de risco evoluam para casos ainda mais graves. Esse é o caminho para construir uma política pública cada vez mais eficiente”, concluiu.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia.

Fonte: Prefeitura de Goiânia