O Procon Goiânia autuou, nesta segunda-feira (13/7), um supermercado localizado no Parque Amazônia por expor à venda produtos com prazo de validade vencido. A irregularidade foi identificada durante fiscalização de rotina realizada por equipes do órgão.
Na inspeção, os fiscais apreenderam 60 itens impróprios para consumo: 14 cartelas de ovos com 30 unidades cada, 15 quilos de carne de sol, 11 quilos de asas de frango, três unidades de suco de uva de um litro, 10 unidades de cerveja e seis iogurtes sabor morango, todos com a validade expirada. Além do vencimento, as carnes apresentavam sinais de deterioração, como odor forte e coloração escurecida, reforçando a inadequação para consumo humano.
Todo o material irregular foi retirado das prateleiras e descartado. O estabelecimento foi autuado e terá o prazo previsto em lei para apresentar defesa administrativa.
A comercialização de produtos vencidos infringe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O artigo 18, § 6º, inciso I, estabelece que itens com prazo de validade expirado são considerados impróprios para consumo.
O Procon Goiânia recomenda que os consumidores verifiquem sempre a data de validade de alimentos e bebidas antes da compra. Em caso de identificação de produtos vencidos à venda, a orientação é não adquiri-los e registrar denúncia pelos canais oficiais de atendimento do Procon.
As fiscalizações integram ações permanentes do órgão para coibir irregularidades no comércio, promover a segurança alimentar e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.
Fonte: Prefeitura de Goiânia