O Marco Legal do Transporte Público Coletivo foi aprovado nesta quarta-feira (13/5) pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, em tramitação há cinco anos, teve participação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), sob coordenação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que preside a Comissão de Mobilidade Urbana da entidade.
Para Mabel, a medida deve alterar a realidade do setor no médio e longo prazos, com maior segurança jurídica, novas fontes de financiamento e melhorias na mobilidade urbana. “A aprovação do Marco Legal é uma vitória do Brasil e de todos os brasileiros que utilizam o transporte público todos os dias”, afirmou. Segundo ele, o novo marco dará condições para que municípios ofereçam serviço com mais qualidade, com veículos novos e climatizados, além da expansão da metronização — já em implantação em Goiânia —, oferecendo mais conforto e rapidez aos passageiros. Mabel citou ainda a possibilidade de incentivar motoristas a deixarem o carro em casa e destacou a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, do relator José Priante e de prefeitos liderados por Sebastião Melo, de Porto Alegre, presidente da FNP.
Sebastião Melo afirmou que o país avança para um modelo de gestão tripartite do transporte coletivo, com integração entre União e estados em atribuições até então concentradas nos municípios. Na avaliação dele, a mudança tende a ampliar os recursos e a qualidade do serviço.
O Projeto de Lei 3.278/2021 estabelece parâmetros para dar segurança jurídica aos contratos de concessão do transporte coletivo, cria mecanismos de financiamento público por meio de transferências da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e amplia a transparência de dados do setor. A FNP acompanhou a formulação e a tramitação do texto com audiências públicas, fóruns técnicos e reuniões com parlamentares. Em fevereiro, uma comitiva de prefeitos reuniu-se com Hugo Motta e José Priante para pedir urgência na votação.
De acordo com Mabel, a integração prevista no Marco Legal, aliada à consolidação de conceitos como região metropolitana e tarifa única, pode ajudar a resolver conflitos que dificultam a sincronização entre modais, como trem, metrô e ônibus. “Hoje cada ente decide de um jeito, então você não tem condição de sincronizar vários tipos de transporte”, disse.
No âmbito local, Mabel afirma que Goiânia conduz uma agenda de mobilidade que busca servir de referência nacional. Segundo ele, o programa Nova Mobilidade prioriza ônibus, desobstrui vias, promove sincronização semafórica, renova a frota e integra a rede metropolitana. As ações incluem corredores estruturais com faixas preferenciais para ônibus e bicicletas, sincronização de mais de 80 cruzamentos, conversões livres à direita e operação semafórica em tempo real pela Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT). Nos corredores metronizados, a prefeitura informa que a velocidade dos ônibus chega a 23 km/h, com redução de até 80% nas paradas em semáforos.
Fotos: Joabe Mendonça e Divulgação/FNP Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia