A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) prorrogou até 11 de maio o prazo de inscrições para os editais de Pontos e Pontões de Cultura da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab 2026). O encerramento estava previsto para a última terça-feira (6/5). A extensão busca ampliar as oportunidades de participação dos proponentes.
A prorrogação ocorre mesmo diante da suspensão temporária do Chamamento Público nº 05/2025, determinada por decisão judicial no âmbito de Ação Popular. Segundo a Secult, por ora o impacto recai apenas sobre as próximas etapas que dependem do apoio operacional da OSC vencedora do chamamento.
Com isso, a fase de avaliação dos projetos inscritos permanece temporariamente suspensa. Um novo cronograma será divulgado ainda nesta quinta-feira (7/5).
Em nota oficial, a secretaria esclareceu que a decisão judicial afeta diferentes editais da Pnab 2026 operacionalizados por meio do chamamento, mas reforçou que a manutenção — e agora a ampliação — do prazo de inscrições busca evitar prejuízos aos interessados.
A Secult afirma que segue adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade da política pública, com transparência e segurança jurídica, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do setor cultural goiano.
Fonte: Agência Governo de Goiás