A Prefeitura de Anápolis, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), prorrogou o prazo para que motoristas com multas atrasadas registradas no município possam regularizar os débitos com desconto. Com a nova data estabelecida pelo programa Resolve Já, o benefício segue disponível até 11 de abril.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem multas administrativas de trânsito vencidas até 31 de dezembro de 2024, aplicadas exclusivamente pelo município.
Os interessados podem protocolar o pedido presencialmente na sede administrativa da CMTT, localizada na Avenida Brasil Sul, na Vila Esperança. Também é possível solicitar o atendimento por e-mail, no endereço protocolocmtt@anapolis.go.gov.br, ou pelo WhatsApp (62) 9 9674-2614.
Os contribuintes podem optar por duas modalidades de pagamento. A primeira é à vista, com 20% de desconto sobre o valor da multa e isenção total de juros, encargos e taxas administrativas. A segunda opção é o parcelamento no cartão de crédito, sem o desconto de 20%, mantendo o valor original do débito.
Segundo o presidente da CMTT, Igor Lino, a iniciativa busca facilitar a regularização das pendências. “É um programa inédito em que buscamos possibilitar que os motoristas fiquem em dia com a documentação do veículo, considerando que o acúmulo de multas pode impedir a emissão do licenciamento anual”, afirmou.
Durante o primeiro mês de funcionamento do Resolve Já, foram realizados cerca de 300 atendimentos. Desse total, 250 autos de infração foram convertidos, validados e pagos pelos contribuintes, enquanto outros 50 seguem em fase de análise.
A adesão ao programa implica o reconhecimento da dívida e a renúncia a recursos administrativos ou judiciais relacionados às multas incluídas. A quitação dos débitos também não suspende nem cancela processos administrativos ou judiciais em andamento, como os de suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que continuam a tramitar normalmente até decisão final.
Paulo de Tarso